Comissão aprova programa para capacitar gestor municipal em legislação de antenas – Notícias
16/09/2025 - 09:06
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Natália Bonavides é a relatora da proposta
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4887/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria um programa para capacitar gestores municipais na elaboração e atualização das leis locais sobre instalação de antenas.
O programa será realizado em parceria entre União, estados, municípios, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e associações do setor.
Serão oferecidos, entre outros:
cursos de capacitação técnica e jurídica sobre legislação federal e municipal de antenas;
materiais didáticos, como manuais, g...