terça-feira, outubro 22

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Governo cria plano e comitê gestor de programa de combate ao assédio

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal ganhou hoje (01) regras mais concretas para ser conduzido.O governo federal publicou duas portarias para instituir um Plano Federal nessa área, além de um Comitê Gestor do programa. O Plano Federal estabelece diretrizes para que as instituições criem seus planos de combate ao assédio e à discriminação. As medidas sugeridas incluem: escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas. Aos denunciantes, deve ser garantido o sigilo, além de medidas de proteção contra possíveis retaliações A temática do combate ao assédio e à discriminação também deverá ser incluída nos conteúdos cobrados nos concursos públicos. E os candidatos aprovados nesses proce...
Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS
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Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).  O texto principal deverá ser votado nesta terça-feira. A proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado. O Comitê Gestor do IBS reunirá representa...