Comissão aprova abatimento no Fies para graduado em direito que atuar na defensoria pública – Notícias
17/10/2025 - 18:12
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os graduados em direito que prestarem serviços às defensorias públicas da União e dos estados na lista de beneficiários do abatimento no saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proposta aprovada altera a Lei do Financiamento Estudantil, que regulamenta o fundo. A prestação de serviços pelos graduados em direito terá de ser feita de forma não remunerada, por uma jornada mínima de 8 horas semanais.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE...