Comissão aprova acúmulo de gratificação com cargo comissionado para segurança do Judiciário – Notícias
05/09/2025 - 12:31
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Lafayette de Andrada é o relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o acúmulo da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas ou cargos em comissão. A medida também define as denominações de inspetor e agente de polícia judicial para os ocupantes dos cargos de segurança do Poder Judiciário.
O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja analisado também pelo Plenário da Câmara.
Hoje a Lei 11.416/06 proíbe o acúmulo da GAS, que é paga a servidores da área de segurança instit...