DF: 2ª via da identidade passa a ser gratuita para travestis e trans
As pessoas trans e travestis moradoras do Distrito Federal (DF) podem emitir gratuitamente a segunda via da carteira de identidade. A lei distrital (nº 1.024/2023) que garante a isenção da taxa de R$ 42 foi publicada nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do DF. A lei já está em vigor.Conforme descrito no Parágrafo 7º da norma, “não é cobrada taxa para emissão de segunda via de identidade civil se se trata de retificação de nome civil, ou de sexo ou gênero de pessoas travestis e transexuais.”A pessoa trans apresenta identidade de gênero diferente do sexo biológico com o qual nasceu. Travestis são pessoas que vivem construção permanente do gênero feminino, também oposto ao sexo masculino, atribuído ao nascer.A nova lei é de autoria do deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF), ativi...