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Comissão aprova projeto que prevê curso pré-vestibular gratuito para estudante de escola pública – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que prevê curso pré-vestibular gratuito para estudante de escola pública – Notícias

16/06/2025 - 20:00   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos para ingresso em cursos de graduação. O objetivo é atender principalmente estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio ou que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas. Pela proposta, tais cursos serão implementados pelos estados e pelo Distrito Federal, que poderão, para tanto, firmar convênios com o governo federal. O governo federal também poderá implementar ações de transporte escolar para os estudantes. Já as universidade...
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Política

Comissão aprova proposta que prevê transporte gratuito de cadeira de rodas em avião – Notícias

11/06/2025 - 23:01   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Andreia Siqueira A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as companhias aéreas a transportar, sem custo adicional para a pessoa com deficiência, cadeiras de rodas ou outro equipamento de ajuda técnica na cabine, quando for tecnicamente viável, ou de forma segura e adequada no porão da aeronave.   O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1002/22, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP). O texto original exigia que o equipamento fosse transportado na cabine. ...
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Projeto prevê acesso gratuito a propriedades privadas para visitar áreas naturais públicas – Notícias

05/06/2025 - 18:22   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: expansão imobiliária dificulta acesso a sítios naturais O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas por propriedades particulares para visitar áreas naturais públicas, como montanhas, paredes rochosas e praias, que geralmente estão em parques nacionais e reservas ecológicas. O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa usar trilhas, travessias e rotas de escalada já estabelecidas, ainda que passem por propriedade privada, para acessar espaços naturais estatais usados na prática de montanhismo, escalada, canoagem, entre outros. Pela proposta, o acesso poderá ser feito sem acompanhamento de guia...
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Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais – Notícias

12/05/2025 - 12:05   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Allan Garcês recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2680/24, que obriga o poder público a criar um serviço telefônico gratuito para atendimento sigiloso de pessoas com transtornos mentais e familiares. O texto altera a Lei 10.216/01. O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta, após ajustes na redação. “A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância”, afirmou Allan Garcês. “É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento...
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Comissão aprova transporte gratuito para pessoas com deficiência em casos de tratamento fora do domicílio – Notícias

23/04/2025 - 16:36   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Resende: medida vai beneficiar quem mora em áreas remotas do país A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante gratuidade de transporte coletivoterrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com deficiência que necessitem se locomover para exames e tratamentos médicos. A gratuidade se aplica quando esses serviços médicos não estiverem disponíveis naregião de residência do beneficiário. A medida que consta no Projeto de Lei 3844/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para obter o be...
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Governo Federal lança programa gratuito para identificar e proteger cães e gatos — Agência Gov

O Governo Federal lança nesta quinta-feira (17/4), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), representam um marco na proteção e garantia do bem-estar de cães e gatos em todo o território nacional a partir de ações totalmente gratuitas. Na cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinarão o decreto que institui o programa e o sistema. O que é - O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao...
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