Projeto aprova acordo com a Guiana para facilitar investimentos – Notícias
26/05/2025 - 13:30
Ministério das Relações Exteriores
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 610/21 aprova um acordo de cooperação para facilitar investimentos entre Brasil e Guiana, assinado em Brasília em 2018. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esse acordo busca incentivar os investimentos bilaterais por meio de um marco institucional que contempla mecanismos de mitigação de riscos e de prevenção de disputas.
Entre outros pontos, o acordo determina que os investidores cumprirão as regras tributárias dos países e não deverão oferecer vantagem pecuniária, gratificação ou presente a funcionários públicos ou autoridades em troca d...