Projeto regulamenta comercialização de produtos e serviços Halal no Brasil – Notícias
30/06/2025 - 16:02
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Padovani, autor do projeto
O Projeto de Lei 356/25 define regras para a produção e a comercialização de produtos e serviços Halal – que seguem os preceitos da lei islâmica. Halal em árabe significa permitido, lícito. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto estabelece que todos os ingredientes utilizados devem ser Halal, proibindo, por exemplo, o uso de carne de porco, álcool e animais não abatidos conforme os rituais islâmicos.
A proposta também torna obrigatória a certificação desses produtos e serviços, exigindo selo com o nome da certificadora. O processo de certificação envolve:
instalações limp...