hediondo | Notícias do Gremio

Câmara aprova projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo – Notícias

2jul Por RedacãoSem comentários

Política

Câmara aprova projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo – Notícias

02/07/2025 - 19:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter direito a progressão de regime para o semi-aberto no caso de todos os crimes hediondos. A proposta será enviada ao Senado. Originalmente, o Projeto de Lei 1112/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aumentava o cumprimento de pena para esse patamar apenas no caso do apenado por homicídio de agente de segurança pública (policiais e militares) no exercício da função, em decorrência dela ou de seus parentes até o 3º grau. No ...

Câmara analisa projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo; acompanhe – Notícias

02/07/2025 - 18:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1112/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que aumenta o tempo necessário para a progressão de regime por parte de condenados por crimes hediondos. Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), o tempo pode chegar a 80% do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado no caso de apenado por crime hediondo que resultar em morte. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli ...

Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo – Notícias

30/05/2025 - 11:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson: crimes hediondos exigem regime punitivo excepcional A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo. A remição de pena é um instituto que permite a redução do tempo de cumprimento de pena de um preso por meio de trabalho ou estudo. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu a aprovação da proposta. Ele afirmou que, ao permitir a remição de pena para esse tipo de crime, a legislação anda em descompasso ...