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Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas para todos os assistentes sociais – Notícias

30/05/2025 - 12:05   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura jornada de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais, independentemente de sua área de atuação (pública ou privada) ou regime jurídico. Embora a Lei 12.317/10 já estabeleça essa carga horária, o autor do Projeto de Lei 2635/20, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), argumenta que a legislação gerou dúvidas sobre sua aplicabilidade aos assistentes sociais do serviço público. Ele ressalta, inclusive, que algumas decisões judiciais já negaram a aplicação dessa regra a servidores estatutário...
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Comissão de Finanças aprova carga de trabalho de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais – Notícias

30/05/2025 - 12:05   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura carga de trabalho de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais, independentemente de sua área de atuação (pública ou privada) ou regime jurídico. Embora a Lei 12.317/10 já estabeleça essa carga horária, o autor do Projeto de Lei 2635/20, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), argumenta que a legislação gerou dúvidas sobre sua aplicabilidade aos assistentes sociais do serviço público. Ele ressalta, inclusive, que algumas decisões judiciais já negaram a aplicação dessa regra a servidores e...
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Enfermeiros defendem carga de trabalho de 30 horas semanais – Notícias

14/05/2025 - 14:27   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Farias pediu sensibilidade do governo e do Senado para votar proposta A defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma carga de trabalho de 30 horas semanais, foi o principal ponto da sessão solene que homenageou o Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio) na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14). A proposta também prevê um reajuste anual do piso que não será inferior ao índice de variação da inflação do ano anterior. Deputados e representantes da categoria pediram pressa na anális...
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Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas – Notícias

12/05/2025 - 11:53   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Eriberto Medeiros, o autor da proposta O Projeto de Lei 375/25, em análise na Câmara dos Deputados, limita em 144 horas a carga de trabalho mensal de policiais civis e penais. O texto prevê ainda remuneração extra para a hora adicional, com pagamento em dobro aos domingos e feriados. Hoje, essa carga horária mensal varia conforme a legislação estadual e as escalas de trabalho adotadas em cada estado, podendo chegar a 180 horas mensais. O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autor da proposta, afirma que a limitação da carga horária reflete a preocupação com a saúde física e mental dos policiais, que frequentemente enfrentam condi...
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Luiz Marinho defende redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais — Agência Gov

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira (7/5), em audiência na Comissão do Trabalho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Para isso, Marinho destacou que é necessário um diálogo equilibrado entre trabalhadores e empregadores para se chegar a um consenso que seja bom para todos e não prejudique a economia. “O meu papel é dialogar com todos, ouvir os trabalhadores e os empregadores, além do parlamento sobre como podemos chegar a um consenso que seja bom para o Brasil, ressaltou o ministro. Para Marinho, o país está maduro para essa mudança. Ele lembrou que, no passado recente, foi debatida uma proposta de redução gradual de meia hora por ano das horas trabalhadas, mas que não houve conse...
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YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para remover conteúdos sobre cigarros eletrônicos — Agência Gov

  As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas, nessa terça-feira (29/4), a removerem imediatamente conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco cuja venda é proibida no Brasil. A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os sites devem retirar o material do ar no prazo máximo de 48 horas e reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo. Levantamento validado pelo CNCP identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. O Instagram lidera o ranking, com 1.637 anúncios (88,...
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