CCJ aprova garantia de aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa – Notícias
01/07/2025 - 17:43
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: direito fundamental ao tratamento equitativo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa", "doméstica" ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL 2047/23).
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado antes pelo Plenário da Câmara.
O objetivo da...