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Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos – Notícias
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Política

Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos – Notícias

18/06/2025 - 12:07   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta com alterações A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra pessoa vulnerável ou com idade superior a 60 anos. Atualmente, o acréscimo de pena se aplica quando a vítima tem 70 anos ou mais. A medida está prevista no Projeto de Lei 461/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação na forma de um novo texto substitutivo que modifica apenas a forma como o códi...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

16/06/2025 - 20:42   A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20 para aumentar as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. O texto será enviado à sanção. No lugar da pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, o Senado propõe o aumento de pena para o mesmo patamar no caso do abandono de idoso: reclusão de 2 a 5 anos e multa. O projeto, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, contou com parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG). Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias
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Política

Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias

16/06/2025 - 20:42   •   Atualizado em 16/06/2025 - 21:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Frederico, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa. Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão; se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos. Ambas com multa. De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, o Projeto de Lei 4626/20 foi aprovado nesta segunda-feira (16) com emendas do Senado e será enviado à sanção. O projet...
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Deputados analisam projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias
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Deputados analisam projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

16/06/2025 - 20:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora proposta que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. Os deputados votarão emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros. No lugar da pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, o Senado propõe o aumento de pena para o mesmo patamar no caso do abandono de idoso: reclusão de 2 a 5 anos e multa. Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso – Notícias
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Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso – Notícias

13/06/2025 - 18:50   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) projeto de lei que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. A proposta está na pauta do Plenário, que também terá sessões na terça (17) e na quarta-feira (18). Os parlamentares precisam analisar emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, que estabelece aumento de pena para o caso de abandono de idoso. Na mesma linha do que a Câmara aprovou para o idoso, o Senado pro...
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Comissão aprova pena maior para crime cometido com uso de IA contra idoso e pessoa com deficiência

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Farias: prática perpetua estereótipos e desumaniza suas vítimas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece aumento de pena para crimes contra pessoa idosa ou com deficiência quando cometidos com uso de inteligência artificial. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já pune com detenção de um a três anos e multa quem exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa. O projeto prevê aumento de pena à metade se o crime for cometido com uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico para criar ou alterar a imagem, a voz ou a identidade da vítima. O projeto altera ainda o Estatuto...
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