impeachment – noticiasdogremio.com

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (17) prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre duas ações que contestam as regras para o impeachment de integrantes da Corte.Com a decisão, os dois órgãos deverão encaminhar ao Supremo suas manifestações dentro do prazo estabelecido. Em seguida, o caso deve ser liberado para julgamento. Mendes é o relator da questão.As ações foram protocoladas no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade. As entidades contestam a constitucionalidade da Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Para a associação e o partido, a parte da norma que trata da possibilidade de impeachment de min...

O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.Confira os documentos do pedido de impeachment.Em notas de pesar, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram o papel de Lavenère na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. O jurista era natural de Maceió e se tornou membro vitalício do Conselho Federal da OAB.Contra a ditaduraO advogado foi presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, ...

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Mendes pede parecer sobre ações contra impeachment de ministros do STF

Morre advogado Marcello Lavenère, que pediu impeachment de Collor