quinta-feira, outubro 16

Tag: Imposto

Comissão de Constituição e Justiça aprova dedução no Imposto de Renda de gastos com remédios para autismo – Notícias
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Comissão de Constituição e Justiça aprova dedução no Imposto de Renda de gastos com remédios para autismo – Notícias

15/10/2025 - 11:08   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme a proposta, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do contribuinte. O texto seguirá para análise do Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário. Por recomenda...
‘Incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda segue como compromisso deste governo’
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‘Incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda segue como compromisso deste governo’

Em pronunciamento nas redes, Haddad volta lamentar derrubada da MP que tributava bets, bancos e bilionários, e assegura: "Seguiríamos de pé, ao lado do povo brasileiro, defendendo seus direitos e enfrentando todo e qualquer privilégio que os ameaça"O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou ontem (9/10) em redes socais um pronunciamento em que relembra que a aprovação do imposto de renda zerado a partir de 2026 para quem ganha até R$ 5 mil teve uma contrapartida. "Para permitir essa conquista, o governo escolheu o caminho mais difícil, mas também o mais justo. A conta da isenção será paga pelos super-ricos."  Haddad cita ainda a intensa negociação feita com o Congresso para aprovar a Medida Provisória 1303, que impunha tributos mias justos para o chamado BBB – bets, bancos e bilionár...
‘Povo trabalhador paga imposto e ricos não querem pagar’, diz Lula sobre derrubada de MP
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‘Povo trabalhador paga imposto e ricos não querem pagar’, diz Lula sobre derrubada de MP

Para o presidente, decisão dos deputados de tributar altos investimentos impede possibilidade de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiroA decisão da Câmara dos Deputados de derrubar na quarta-feira (8/1) a Medida Provisória que corrigia injustiças no sistema tributário, com a tributação de altos investimentos, impede a possibilidade de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Foi o que afirmou o presidente Lula durante entrevista à Rádio Piatã FM, da Bahia, nesta quinta-feira (9/10).Eu fico muito triste porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos. É engraçado que o povo trabalhador paga 27,5% de Imposto de Renda de seu salário, e os ricos não querem pagar 12%. Não querem pagar 18%”, afirmou o presidente“Ent...
IPTU 2025: nona cota do imposto vence nesta terça-feira
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IPTU 2025: nona cota do imposto vence nesta terça-feira

O contribuinte tem a opção de fracionar o imposto predial - Marcos de Paula/Prefeitura do Rio Os moradores da cidade do Rio têm até esta terça-feira (7/10) para pagar a nona cota do IPTU 2025. Além da possibilidade de serem emitidas pelo site carioca.rio, as guias também estão disponíveis no aplicativo do Carioca Digital. Com isso, os contribuintes podem quitar os valores pelo celular, de forma mais simples e segura. Para a comodidade, é possível baixar e imprimir de uma só vez todas as parcelas a serem pagas mensalmente, sem a necessidade de acessar o site a cada mês. Os contribuintes podem pagar o IPTU via PIX, por meio de um QR Code inserido no DARM – Documento de Arrecadação Municipal, emitido no Portal Carioca Digital. Assim como com os demais meios...
Haddad celebra ‘votação histórica’ de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda
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Haddad celebra ‘votação histórica’ de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda afirmou que o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara, na noite desta quarta-feira (1°), busca justiça tributária e está ancorado no equilíbrio fiscal. Texto segue para o SenadoO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que foi uma “votação histórica” a aprovação, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto-base teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário na noite desta quarta-feira (1º/10).Foi uma votação histórica, 493 votos, sem nenhum voto contra. Todo mundo que marcou presença ontem votou a favor do projeto. Foi uma construção muito importante que contou com a liderança do presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta e do relator Arthur Li...
Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta – Notícias
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Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta – Notícias

01/10/2025 - 23:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: "a Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social brasileira, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que recebe até R$ 5 mil. "É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias", declarou. Motta disse que a urgência de milhões de brasileiros pela votação da proposta não podia esperar. "A Câmara mostra mais uma vez que é amiga d...
Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês – Notícias
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Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês – Notícias

01/10/2025 - 22:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Arthur Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado. A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções). Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contrib...
Deputados analisam projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda; acompanhe – Notícias
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Deputados analisam projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda; acompanhe – Notícias

01/10/2025 - 19:30   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A intenção é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções). Para compensar a isenção até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes...
Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda domina discursos no Plenário – Notícias
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Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda domina discursos no Plenário – Notícias

01/10/2025 - 19:25   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dandara: abaixo-assinado pede a taxação dos super-ricos Durante os discursos de hoje no Plenário da Câmara, os deputados fizeram mais de 100 menções ao projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. O projeto (PL 1087/25) é o único item da pauta de votações desta quarta-feira (1º). Muitos deputados definiram como histórica a data da votação e defenderam a aprovação da medida. A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por an...
PL que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no Senado
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PL que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo da alçada de estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS. Órgão com atribuições exclusivamente técnicas, o Comitê Gestor do IBS será responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto entre os entes. O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção. Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada pelo Congresso Nacional de dezembro de 2023 e que instituiu a Reforma Tributária do consumo. O texto é uma versão alternativ...