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Tag: Imposto

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Governo afirma que mudanças no Imposto de Renda apenas criam um imposto mínimo – Notícias

20/05/2025 - 17:10   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Debate ocorreu na comissão especial sobre a alteração no Imposto de Renda O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse aos deputados da comissão especial que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25) que o governo está propondo apenas um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção para os que ganham até R$ 5 mil a partir de 2026. Ou seja, quem já paga o mínimo hoje não pagará mais nada. Segundo ele, o custo dessa medida será de R$ 25 bilhões, enquanto corrigir toda a tabela custaria cerca de R$ 100 bilhões, o que seria inviável. Parte da compensação ocorrerá com a...
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Projeto aumenta dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos – Notícias

20/05/2025 - 13:10   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: medida de baixo custo, mas de alto impacto social O Projeto de Lei 455/25 altera a Lei de Incentivo ao Esporte para aumentar em 1% os percentuais permitidos de dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em regulamento.  A Lei de Incentivo ao Esporte atual permite que empresas e pessoas físicas deduzam até 2% e 7% do Imposto de Renda, respectivamente, se patrocinarem projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.  Para o autor da proposta, P...
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Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência nesta terça – Notícias

20/05/2025 - 07:30   A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2. O projeto, do Poder Executivo, aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Previsões apontam que a isenção deve custar R$ 25,8 bilhões por ano. Debate qualificadoArthur Lira diz que a proposta trat...
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Ministro da Fazenda participa de audiência na Câmara sobre imposto de renda e empréstimos consignados – Notícias

19/05/2025 - 14:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O ministro da Fazenda, Fernando Haddad As comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da  Câmara dos Deputados promovem, na quarta- feira (21), uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O debate atende a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI),  Kim Kataguiri (União-SP), Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ). A audiência será realizada a partir das 10 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Imposto de RendaPedro Paulo e Bacelar querem que Haddad fale sobre os impactos da isenção de Imposto de Renda para quem ganha...
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prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio — Agência Gov

Mais de 25 milhões de declarações já foram entregues; expectativa é receber 46,2 milhões até o fim do prazo A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. Até agora, mais de 25 milhões de declarações já foram enviadas. A expectativa da Receita é receber, ao todo, 46,2 milhões de declarações até o encerramento do prazo. Declaração pré-preenchida em alta Para facilitar o preenchimento, a Receita oferece a declaração pré-preenchida, acessível para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Até o momento, 47,9% das declarações enviadas foram feitas por meio da modalidade pré-preenchida — número recorde em com...
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Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência na próxima terça – Notícias

16/05/2025 - 14:04   A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2. O projeto, do Poder Executivo, aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Previsões apontam que a isenção deve custar R$ 25,8 bilhões por ano. Debate qualificadoArthur Lira diz que a proposta...
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Contribuintes podem destinar recursos devidos ao Imposto de Renda para financiar projetos desportivos e paradesportivos — Agência Gov

Aproveite o período de entrega da declaração de IR, e confira como é possível doarVocê sabia que parte dos recursos devidos ao Imposto de Renda podem ser usados para financiar projetos esportivos via Lei de Incentivo ao Esporte? Não sabia? Então aproveite a oportunidade, e ajude a democratizar o esporte, fazendo que ele chegue a todos os brasileiros. O Ministério do Esporte orienta passo a passo como fazer a sua doação . A lei nº 11.438/2006 permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos e paradesportivos distribuídos por todo o território nacional. Essa é a melhor maneira de o contribuinte impulsionar o esporte brasileiro e ajudar milhares de jovens a mudar de vida. Quando alguma doação é feita, o MEsp encaminha para a Receita Federal todos ...
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Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial – Notícias

14/05/2025 - 08:49   Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Sergio Souza O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei do Bem concede isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial desde que, em até 180 dias, todo o valor seja destinado à compra de outra moradia. O contribuinte só terá essa isenção a cada cinco anos. “O prazo [de cinco anos] é excessivo, tendo em vista que a realidade familiar de um contribuinte pode mudar significativamente, co...
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Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai – Notícias

13/05/2025 - 12:51   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Diego Garcia, o autor da proposta O Projeto de Lei 4794/24 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a atividades educacionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados abrange veículos de passageiros, de carga ou de uso misto, bem como as partes, inclusive motores, e acessórios. O autor da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), explica que, para aprovar um projeto, as montadoras fabricam veículos que não serão comercializados. “Protótipos não podem ser vendidos, mas têm utilidade p...
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Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares – Notícias

13/05/2025 - 09:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Zé Neto, o autor da proposta O Projeto de Lei 895/25 concede às mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comprar automóveis de sete lugares. Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) ressalta a dificuldade das mães de múltiplos (a partir de 3 crianças) transportarem seus filhos, e por isso muitas veem a necessidade de usar veículo de sete lugares. “O modelo geralmente é muito caro", afirma o parlamentar, o que difuclta tarefas rotineiras como levar as crianças à escola e ao médico. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8...
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