Comissão aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis – Notícias
16/10/2025 - 14:09
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Bia Kicis, relatora da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fiança para crimes de pedofilia e amplia o alcance da lei, tornando diversos delitos sexuais contra vulneráveis hediondos e inafiançáveis.
Foi aprovada a nova redação (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), para o Projeto de Lei 3158/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta original apenas tornava inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia.
O texto aprovado inclui a vedação expressa da fiança no Código de Processo Penal e também alte...