Comissão aprova fim de alíquota previdenciária sobre militares inativos e pensionistas – Notícias
25/09/2025 - 07:54
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Delegado Éder Mauro, relator da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 111/24, que proíbe a cobrança de contribuição previdenciária de militares aposentados e de pensionistas. A regra se aplica a estados e municípios que não cumprirem os princípios de paridade (aposentadoria com reajustes iguais aos dos militares da ativa) e integralidade (aposentadoria com valor total do último salário).
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), ao projeto do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Ele critica a cobrança de alíquotas previdenciárias sem...