Comissão aprova inclusão de familiar com incapacidade em plano de saúde – Notícias
05/09/2025 - 14:53
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4925/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que altera a Lei dos Planos de Saúde para garantir a inclusão de familiares com incapacidade civil reconhecida como dependentes em convênios médicos.
A inclusão será garantida independentemente da idade da pessoa ou da data do reconhecimento da incapacidade.
Parecer favorávelA comissão aprovou o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), favorável ao projeto.
"As famílias que cuidam de pessoas com incapacidade reconhecida ...