Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social – Notícias
15/04/2025 - 15:19
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Flávia Morais, a autora da proposta
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Atualmente, as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência Social, entre outras categorias, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro.
“As trabalhadoras e os trabalha...