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Comissão aprova definição de deficiência auditiva que inclui perda unilateral total – Notícias
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Política

Comissão aprova definição de deficiência auditiva que inclui perda unilateral total – Notícias

25/06/2025 - 16:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay, relatora do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que caracteriza como deficiência auditiva a perda auditiva bilateral parcial ou total ou unilateral total, desde que seja classificada como irreversível. A proposta prevê ainda que, para a deficiência ser caracterizada, sejam atendidas as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei exige avaliação individualizada, por equipe multidisciplinar, para que se classifique alguém como pessoa com deficiência. A norma considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de...
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Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial
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Política

Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Professora Goreth, relatora do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o Projeto de Lei 2709/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e um projeto apensado. Ela também acatou sugestões de integrantes do colegiado. “Quando se convoca um professor ou uma professora para exercer, na secretaria de Educação, uma função de coordenação ou supervisão, há uma significativa ampliação da responsabilidade pedagógica”, observou Professora Goreth. ...
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PEC inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança – Notícias
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Política

PEC inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança – Notícias

10/06/2025 - 19:51   Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS Proposta autoriza mudança de nome das guardas municipais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública. Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados...
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Programa do governo inclui 34 novas defensoras e defensores de direitos humanos em situação de risco — Agência Gov

O Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) aprovou a inclusão de 34 novas pessoas ameaçadas em razão de sua atuação na defesa de direitos humanos. A decisão foi tomada durante a 10ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 20 e 21 de maio. Os casos analisados são de responsabilidade da equipe técnica federal, que atua nas 18 unidades da federação que ainda não possuem programas estaduais de proteção. Com a deliberação, o número total de casos ativos acompanhados pela equipe técnica federal do programa chega a 553. Considerando também os nove programas estaduais em funcionamento, o PPDDH Nacional atualmente acompanha 1.414 defensoras e defensores de direitos humanos em todo o Brasil. Entre os n...
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Projeto inclui cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico – Notícias

16/05/2025 - 08:26   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa, a autora da proposta O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos p...
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Projeto inclui antidepressivos e ansiolíticos na lista de remédios essenciais do SUS – Notícias

15/05/2025 - 09:40   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Acácio Favacho: muitos pacientes não conseguem arcar com os custos do tratamento de transtornos mentais O Projeto de Lei 387/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de medicamentos utilizados no tratamento da depressão e dos transtornos de ansiedade na lista de remédios essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecida como Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A proposta prevê a disponibilização gratuita de diversos tipos de medicamentos, como escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona, para pacientes que apresentem prescrição médica válida. Acompanhamento do tratamen...
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Projeto inclui engenheiros em órgãos das juntas comerciais – Notícias

14/05/2025 - 10:59   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, o autor da proposta O Projeto de Lei 453/25, em análise na Câmara dos Deputados, inclui os engenheiros nas juntas comerciais. Pelo texto, esses profissionais farão parte do plenário (vogal) e da assessoria técnica, da mesma forma que bacharéis em direito, economistas, contadores e administradores, categorias que já atuam nesses órgãos. A proposta é do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). “Tal inclusão se justifica pela crescente complexidade das demandas empresariais e pela necessidade de um corpo técnico multidisciplinar para garantir eficiência, segurança jurídica e qualidade nos serviços prestados pelas juntas comerciais”, di...
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Rede de Universidades do Brics inclui 20 instituições brasileiras — Agência Gov

Sob a coordenação do MEC, o Conselho Internacional de Governança da BRICS-NU consolida a expansão de países-membros e instituições participantes. Rede fomenta pesquisas conjuntas, mobilidade acadêmica e inovação.O Ministério da Educação do Brasil presidiu, nesta segunda-feira (12/5), a reunião do Conselho Internacional de Governança (IGB) da Rede de Universidades do BRICS, a BRICS Network University (BRICS-NU), realizada por videoconferência. O encontro reuniu representantes de governos e universidades dos países membros, marcando seu 10º aniversário. Além da Assessoria Internacional (AI) do MEC, esteve envolvida na reunião a Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A reunião permitiu a formalização do ingresso de novas in...
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Brasil reforça compromisso com a inclusão no trabalho durante IX Fórum Ibero-Americano Inclui — Agência Gov

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta segunda-feira (12/5), da abertura do IX Fórum Ibero-Americano Inclui: “Emprego de pessoas com deficiência. Uma questão de direito e talento”. Realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), o evento reúne autoridades, especialistas e representantes de organizações nacionais e internacionais para debater políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com foco na promoção do trabalho e na igualdade de oportunidades. Representando o MDHC, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, responsável pela palestra inaugural, defendeu a centralidade da participação das pessoas com deficiência n...
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Lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS – Notícias

29/04/2025 - 09:57   Mayke Toscano/Secom-MT Política nacional de humanização começou a ser adotada pelo SUS em 2003 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.126/25, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma atualiza da Lei Orgânica da Saúde. Entre outros, também são princípios do SUS: a universalidade e a integralidade do acesso à saúde; o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua própria saúde; a participação da comunidade; e a descentralização político-administrativa. Segundo o Ministério da Saúde, a política naciona...
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