Comissão de Anistia precisa revisar indeferimentos, dizem entidades
A recomposição da Comissão de Anistia por parte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi comemorada pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Instituto Vladimir Herzog, que defendem que a equipe escolhida precisará rediscutir pedidos indeferidos e avançar com os que se acumulam após um período que classificam como de paralisação dos trabalhos de reparação às perseguições cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988, o que inclui a ditadura militar.A legislação prevê que uma série de violações deve ser reparada quando é comprovada a motivação exclusivamente política, como transferências forçadas de local de trabalho, demissões e afastamentos de servidores públicos, cassação de aposentadoria e de mandato político. A comissão avalia esses pedidos de reparação e emite um parece...