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Congresso derruba veto e retoma indenização a vítimas do vírus Zika – Notícias
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Política

Congresso derruba veto e retoma indenização a vítimas do vírus Zika – Notícias

17/06/2025 - 17:27   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika. Com a decisão dos deputados e senadores, as vítimas do vírus também poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 8.157,41. Além disso, o texto retomado pelo Congresso aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ...
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Política

Câmara pode votar projeto que cria indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária – Notícias

06/06/2025 - 17:31   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal. Com parecer já apresentado em Plenário pela deputada Roberta Roma (PL-BA), o Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria também adicional de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. O valor será devido se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa A...
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Comissão aprova indenização para parentes e vítimas de incêndio na boate Kiss – Notícias

28/05/2025 - 19:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira: "O Estado tem o dever de mitigar os danos causados" A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4399/2021, que fixa indenização para as vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria (RS), resultando na morte de mais de 200 pessoas e deixando outras mais de 600 feridas. Conforme o texto aprovado, a União pagará indenização nos valores de R$ 100 mil para os familiares de pessoas falecidas e R$ 50 mil para as pessoas com sequelas decorrentes do incêndio. O relator, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), apre...
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Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes – Notícias

12/05/2025 - 12:45   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder público. Pela proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, essa quantia será paga em parcela única, no prazo máximo de 60 dias da solicitação, se for comprovada a responsabilidade do Estado. O benefício não poderá ser acumulado com pensão por morte. A proposta também prevê a criação de fundo emergencial para pagamento das indenizações com recursos da lei orçamentária anual. "Casos recentes de enchentes em diversas regiõ...
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Links falsos estão circulando nas redes sociais para consulta a suposto direito de segurados do INSS à indenização — Agência Gov

Para saber de forma segura se houve desconto de mensalidade associativa no seu contracheque, verifique diretamente pelo Meu INSS (site ou app) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aposentados e pensionistas sobre mais uma tentativa de golpe relacionado aos ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas. Os bandidos enviam links pelas redes sociais com uma suposta página disponibilizada para consultas e saques de indenização, e para isso solicitam que seja informado o número do CPF. Para saber de forma segura se houve desconto de mensalidade associativa no seu extrato de pagamento, basta acessar, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo), clicar em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”. Clique no mês que aparece (por padrão...
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