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16out By RedaçãoNo Comments

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Senacon notifica Enel sobre indenizações por apagões em São Paulo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou hoje (16) a concessionária de distribuição de energia Enel sobre o fato de ainda haver milhares de consumidores sem energia elétrica em diversas áreas de São Paulo Desde o temporal da última sexta-feira (11) até hoje, segundo boletim da Enel, quase 74 mil clientes da Grande São Paulo ainda enfrentam falta de luz. Além disso, a notificação exige que a empresa esclareça sobre a condução dos pagamentos de indenizações aos consumidores de São Paulo que foram afetados por apagões anteriores, ocorridos nos meses de novembro de 2023 e de março de 2024. A Senacon quer saber se essas indenizações já foram pagas, quantas pessoas foram indenizadas e o valor de...

Indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações. A decisão deverá repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional. Processos de toda natureza podem ser afetados, incluindo os que envolvem multas e condenações por danos morais e materiais. O caso que motivou o julgamento pelo STJ, por exemplo, diz respeito a uma indenização determinada pela Justiça a ser paga por uma empresa de transportes a uma passageira de ônibus que se machucou durante a viagem. A ordem pelo pagamento foi proferida em 2013, mas até o momento não foi cu...

Defensorias Públicas e MP fazem reunião com Voepass sobre indenizações

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública do Estado do Paraná, e o Ministério Público do Estado do Paraná fizeram nesta terça-feira (13) a primeira reunião com a Voepass Linhas Aéreas e uma empresa seguradora para tratar das indenizações às famílias das 62 vítimas do voo 2283. A queda do avião da companhia aérea ocorreu na última sexta-feira (9), no município de Vinhedo (SP), e não deixou sobreviventes. De acordo com a defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão, foi tratada, inicialmente, a liberação do seguro obrigatório - chamado de seguro Reta - que cobre despesas extraordinárias iniciais das famílias. Em um segundo momento, d...