Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa – Notícias
22/05/2025 - 13:03
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ossesio Silva recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação. “A proposta não só estimula as doações, como permite o acompanhamento delas até o destino final, reforçando o controle social sobre os fundos”, explicou.
O texto altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda de pessoas e empr...