Comissão aprova projeto que obriga escolas a divulgarenm informações sobre o direito à educação especial – Notícias
23/04/2025 - 13:11
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O relator, Max Lemos, recomendou a aprovação do texto
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 324/24, que obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial.
A LDB define educação especial como a modalidade de ensino voltada especificamente para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Para esses casos, prevê serviços de apoio especializ...