Comissão debate papel das normas infralegais na proteção de crianças e adolescentes – Notícias
24/09/2025 - 08:52
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Resposta eficiente à violência contra crianças depende de ação integrada
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (24), audiência pública para discutir o papel das regras complementares à lei, conhecidas como normas infralegais, na proteção de crianças e adolescentes.
O debate foi pedido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), e será realizado às 15h30, no plenário 14.
Veja quem foi convidado
A parlamentar cita como exemplo a Resolução 265/25 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo ela, essa norma busca integrar as ações de diferentes órgãos e govern...