Comissão aprova compra pública de produto inovador financiado com recursos públicos – Notícias
22/09/2025 - 08:00
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Maria do Rosário é a relatora do projeto de lei
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os órgãos públicos que financiam pesquisas de ponta em empresas ou entidades nacionais sem fins lucrativos a comprar os produtos ou processos inovadores desenvolvidos nessa parceria.
O projeto altera a Lei da Inovação. A norma já prevê o financiamento, por órgãos públicos, de pesquisas feitas no setor privado, mas não traz mecanismos para a absorção dos produtos ou processos gerados pela pesquisa.
Pelo texto, a aquisição deverá estar prevista no contrato de financiamento, q...