Proposta do governo muda estrutura da segurança pública em busca de maior integração na área – Notícias
28/04/2025 - 20:08
Arquivo/Câmara dos Deputados
PEC foi entregue pelo governo ao Congresso na semana passada
Elaborada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) - hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Por exemplo, a União terá competência ...