Comitiva interministerial vai ao Amazonas para fortalecer Políticas Penais
Participação da Senappen reforça o compromisso no combate ao Estado de Coisas Inconstitucional
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) integrou a comitiva interministerial do Governo Federal no estado do Amazonas com o objetivo de fomentar políticas públicas para o fortalecimento do sistema penal estadual, voltadas ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional.
A agenda incluiu reuniões com representantes do governo estadual, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, além de visitas técnicas a unidades prisionais e socioeducativas. O objetivo foi garantir a efetividade das políticas nacionais de combate ao Estado de Coisas Inconstitucionais, com foco na capacitação de agentes públicos, avaliação das condições carcerárias e integração das ouvidorias de direit...
