Comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por inteligência artificial – Notícias
09/05/2025 - 18:14
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Gilvan Maximo
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta para coibir a divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual feito com uso de inteligência artificial (IA).
O texto proíbe o uso de IA para alterar imagem de pessoa ou som humano para criar esse tipo de vídeo falso. A notificação enviada ao provedor de internet deverá ter elementos para identificar o material on-line e a vítima, sob pena de nulidade.
O provedor deverá adotar providências para cessar o acesso, o impulsionamento e a monetização do conteúdo e impedir que os vídeos ...