Congresso derruba veto sobre dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez – Notícias
17/06/2025 - 18:02
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados e senadores analisam vetos em sessão do Congresso Nacional
Além do veto sobre a indenização para as crianças vítimas do Zika vírus, o Congresso derrubou outros 11 vetos, como o veto total ao projeto que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de passar por revisão médico-pericial. O Projeto de Lei 8949/17 agora será publicado como lei.
A dispensa ocorrerá se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.
O texto também dispensa a revisão pericial, feita por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para aposentados por i...