Comissão aprova isenção de IPI a computadores comprados para pessoas com deficiência – Notícias
26/06/2025 - 12:59
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Duarte Jr. defendeu a aprovação do texto
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1188/25, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos de informática para pessoas com deficiência.
A proposta prevê que:
a isenção valerá apenas para equipamentos novos com valor de até R$ 15 mil;
itens opcionais que não integrem o equipamento original terão o IPI cobrado normalmente;
o equipamento não poderá ser transferido a terceiros que não atendam aos requ...