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Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica – Notícias

09/10/2025 - 19:21 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegada Ione, relatora na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui crimes de violência contra a mulher da regra especial sobre crimes patrimoniais entre familiares. Esses tipos de crimes estão estabelecidos na Lei Maria da Penha. Atualmente, o Código Penal permite que agressores sejam isentos de pena por crimes patrimoniais (as chamadas escusas absolutórias) cometidos contra cônjuges ou familiares, desde que sem violência ou grave ameaça. Também exige que a vítima (irmão, sobrinho, ex-cônjuge) entre com processo para que haja ação do Estado. O texto aprovado é...

Isenção do IR aprovada: ‘Ideia simples que ganhou mentes e corações’

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Isenção do IR aprovada: ‘Ideia simples que ganhou mentes e corações’

Em entrevista, ministro da Fazenda destaca aprovação unânime na Câmara como vitória de uma proposta que combate a desigualdade e cumpre promessa de campanha do presidente LulaO ministro Fernando Haddad (Fazenda) celebrou nesta terça-feira (7/10), durante o programa Bom Dia, Ministro, a aprovação unânime do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. Ele classificou a proposta como uma solução simples e inovadora para um problema complexo, e um projeto que alia justiça fiscal ao cumprimento da principal promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Parece fácil depois de que foi colocada de pé, mas deu muito trabalho, foi quase um ano de trabalho interno no Ministério da Fazenda. Eu penso que foi uma ideia que ganhou mentes e...

Isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil e avanços em Belém (PA) para a COP 30 marcaram a semana

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Isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil e avanços em Belém (PA) para a COP 30 marcaram a semana

E o Brasil bateu recorde no número de trabalhadores com carteira assinada em agosto. Confira estes e outros destaques dos últimos dias no especial Semana GovA semana contou com uma conquista histórica: a lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei, que também prevê descontos para reduzir o imposto de renda pago por 5 milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, segue para apreciação do Senado.Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, definiu o presidente Lula em postagem nas redes sociais.Conf...

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Isenção do IR é primeiro passo para reforma sobre a renda, diz Lira – Notícias

02/10/2025 - 19:20 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Arthur Lira, relator do projeto O relator da proposta que concede desconto para zerar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil mensais, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o tema é o primeiro passo de uma reforma tributária mais ampla sobre a renda. "Este ainda é o primeiro passo da reforma tributária da renda. Precisamos avançar e tratar de todos os itens: Imposto de Renda da pessoa física, Imposto de Renda da pessoa jurídica de uma maneira mais ampla, taxação de dividendos, sociedades anônimas e limitadas. Todo o emaranhado da renda precisa ser tratado para que a gente tenha previsibilidade", afirmou Lira. A propost...

Haddad celebra ‘votação histórica’ de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

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Haddad celebra ‘votação histórica’ de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda afirmou que o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara, na noite desta quarta-feira (1°), busca justiça tributária e está ancorado no equilíbrio fiscal. Texto segue para o SenadoO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que foi uma “votação histórica” a aprovação, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto-base teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário na noite desta quarta-feira (1º/10).Foi uma votação histórica, 493 votos, sem nenhum voto contra. Todo mundo que marcou presença ontem votou a favor do projeto. Foi uma construção muito importante que contou com a liderança do presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta e do relator Arthur Li...

Haddad celebra votação histórica: isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil combate desigualdade

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Haddad celebra votação histórica: isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil combate desigualdade

Ministro da Fazenda afirma que o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara, na noite desta quarta-feira (1°/10), busca justiça tributária e está ancorado no equilíbrio fiscal. Texto segue para o SenadoO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que foi uma “votação histórica” a aprovação, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto-base teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário na noite desta quarta-feira (1º/10).Foi uma votação histórica, 493 votos, sem nenhum voto contra. Todo mundo que marcou presença ontem votou a favor do projeto. Foi uma construção muito importante que contou com a liderança do presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta e do relator Arthur Li...

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Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta – Notícias

01/10/2025 - 23:01 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: "a Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social brasileira, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que recebe até R$ 5 mil. "É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias", declarou. Motta disse que a urgência de milhões de brasileiros pela votação da proposta não podia esperar. "A Câmara mostra mais uma vez que é amiga d...

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Lira aceita 3 de mais de 100 emendas apresentadas ao projeto que amplia isenção do IR; acompanhe – Notícias

01/10/2025 - 20:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) em entrevista coletiva nesta quarta-feira O relator do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil (PL 1087/25), deputado Arthur Lira (PP-AL), aceitou mudança para permitir o pagamento até 2028 de lucros e dividendos de 2025 que não tenham sido pagos pelas empresas. "Dividendos que deveriam ou poderiam ter sido distribuídos anteriormente por um motivo ou por outro", disse Lira, durante entrevista coletiva à imprensa. Ele informou que foram aceitas 3 de mais de 100 emendas apresentadas ao texto. O projeto é o único item da pauta de votações desta quarta-feira (1º). ...

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Deputados analisam projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda; acompanhe – Notícias

01/10/2025 - 19:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A intenção é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções). Para compensar a isenção até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes...

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Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda domina discursos no Plenário – Notícias

01/10/2025 - 19:25 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dandara: abaixo-assinado pede a taxação dos super-ricos Durante os discursos de hoje no Plenário da Câmara, os deputados fizeram mais de 100 menções ao projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. O projeto (PL 1087/25) é o único item da pauta de votações desta quarta-feira (1º). Muitos deputados definiram como histórica a data da votação e defenderam a aprovação da medida. A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por an...