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Tag: isenção

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último dia para pedir recurso na isenção da taxa — Agência Gov

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), também recebe, até esta sexta-feira (16/5), os recursos sobre justificativas de ausência — para quem estava isento da taxa no Enem 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova. A justificativa da falta é necessária para quem deseja participar da edição de 2025 de graça. Os resultados dos recursos referentes às solicitações de isenção e às justificativas de ausência serão divulgados no dia 22 de maio. Têm direito à gratuidade pessoas que se enquadram nos seguintes perfis: Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Socia...
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Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro – Notícias

14/05/2025 - 14:04   Reprodução YouTube Hugo Motta: Congresso tem de buscar novas formas de compensação para a isenção O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25). O princípio da noventena prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobre determinados impostos. Portanto, para a nova legislação do IR entrar em vigor em 2026, o texto precisa virar lei até o dia 30 de setembro. A declaração de Motta foi dada em evento promovido pelo Val...
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Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial – Notícias

14/05/2025 - 08:49   Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Sergio Souza O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei do Bem concede isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial desde que, em até 180 dias, todo o valor seja destinado à compra de outra moradia. O contribuinte só terá essa isenção a cada cinco anos. “O prazo [de cinco anos] é excessivo, tendo em vista que a realidade familiar de um contribuinte pode mudar significativamente, co...
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Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares – Notícias

13/05/2025 - 09:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Zé Neto, o autor da proposta O Projeto de Lei 895/25 concede às mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comprar automóveis de sete lugares. Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) ressalta a dificuldade das mães de múltiplos (a partir de 3 crianças) transportarem seus filhos, e por isso muitas veem a necessidade de usar veículo de sete lugares. “O modelo geralmente é muito caro", afirma o parlamentar, o que difuclta tarefas rotineiras como levar as crianças à escola e ao médico. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8...
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divulgado resultado dos pedidos de isenção — Agência Gov

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizaram, nesta segunda-feira (12/5), os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Na Página do Participante, os interessados podem conferir se o pedido foi aceito.  Foram divulgados também os resultados das justificativas de ausência — para quem estava isento da taxa no Enem 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova e precisava justificar a falta para participar gratuitamente da edição de 2025.  O período para recursos dos resultados, tanto da isenção quanto da justificativa de ausência, termina na sexta-feira (16).  Têm direito à gratuidade pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:  Estudantes matr...
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Projeto prevê isenção de tributos para empresas de reforma de pneus – Notícias

09/05/2025 - 16:28   GDF Presente/Divulgação Em alguns países, a reforma é considerada uma “indústria verde” O Projeto de Lei 2470/22 isenta do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins os serviços de reforma de pneus usados. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Os incentivos fiscais serão concedidos a empresas que desenvolvam atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos. O mesmo benefício se aplica à aquisição de máquinas e equipamentos por essas empresas. A proposta obriga ainda as agências oficiais de fomento a abrir linhas de crédito para capital de giro e investimentos das empresas de reforma de pne...
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Comissão aprova isenção de tributos de telecomunicações para rádios e TVs do Legislativo, Judiciário e EBC – Notícias

07/05/2025 - 14:22   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Merlong Solano recomendou aprovar proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as emissoras de rádio e televisão do governo federal (EBC), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal de tributos que incidem anualmente sobre as empresas de telecomunicações e radiodifusão. Pela proposta, as emissoras públicas ficarão isentas do recolhimento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ...
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Motta defende alternativas de arrecadação para aprovar a isenção do Imposto de Renda – Notícias

05/05/2025 - 11:50   Acervo Câmara dos Deputados Motta: proposta é boa e será aprovada pelo Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será aprovada pelo Congresso. “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia. Outras saídas [compensações] podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apensas de pessoas físicas”, afirmou. Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 m...
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estudante tem até sexta (2) para pedir isenção da taxa de inscrição — Agência Gov

Interessados em fazer o Enem 2025 gratuitamente devem solicitar a isenção por meio da Página do Participante. Exame é a principal porta de entrada para a educação superiorO prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 se encerra na próxima sexta-feira, 2 de maio. Os interessados devem fazer a solicitação até as 23h59 (horário de Brasília), pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. O período também vale para as justificativas de ausência no Enem 2024. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis: • Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública. • Quem ...
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Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel – Notícias

29/04/2025 - 14:49   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças no texto original A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) é paga na instalação das estações de telefonia móvel. Já a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) é cobrada anualmente. O projeto altera a lei que criou o Fistel. Hoje, essas cobranças sobre o serviço móvel  representam 95% da arrecadação das taxas do Fistel, segundo o autor da proposta (PL 4944/23), deputado Aureo Ribe...
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