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Comissão aprova proposta que só permite realização de referendos e plebiscitos junto a eleições – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que só permite realização de referendos e plebiscitos junto a eleições – Notícias

17/06/2025 - 18:16   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17),  a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 330/17, que só permite a realização de plebiscitos e referendos juntamente com as eleições. A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), recebeu parecer favorável do relator, o deputado José Medeiros (PL-MT). A admissibilidade é o primeiro passo de uma proposta de emenda constitucional na Câmara. Depois, ela precisa ser analisada por uma comissão especial criada para esse fim, e ainda pelo Plenário, em dois turnos. ...
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Notícias

Comissão aprova acolhimento de animal doméstico em abrigo emergencial junto com tutor – Notícias

23/05/2025 - 15:54   A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família  da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o direito de acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, em todo o país, sempre que estiverem acompanhados dos seus tutores. Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que unificou três propostas (PL 4096/23, 5650/23 e 1787/24). Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta privilegia tutores e animais RegrasPela proposta, os tutores que desej...
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Notícias

Comissão discute problemas enfrentados por idosos junto aos planos de saúde – Notícias

19/05/2025 - 11:41   Idosos enfrentram negativas e reajustes de planos de saúde A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (21), audiência pública sobre os problemas enfrentados pela população idosa em relação aos planos de saúde. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 12. O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parlamentar argumenta que os planos de saúde – fundamentais para o bem-estar da população idosa – têm criado obstáculos para o acesso aos serviços e tratamentos, em condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Aureo Ribeiro acrescenta ser muit...
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Notícias

Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor – Notícias

12/05/2025 - 14:28   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Rosana Valle, autora do projeto O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhada e a concessão de desconto automático sobre o valor mensal em caso de interrupção na prestação do serviço. A proposta também obriga as telefônicas a enviar notificações sobre interrupção temporária do serviço para manutenção com antecedência mínima de três dias ou, em casos emergenciais, de maneira imediata. O texto inclui as medidas entre os direitos do usuário de serviços de telecomunicações. Atualmente, esses direitos já incluem a informação adequa...
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