Sua fonte Diária de Notícias

Tag: jurídica

Comissão debate financiamento e segurança jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias
Sem comentários
Política

Comissão debate financiamento e segurança jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias

13/06/2025 - 11:31   Nathalia Thiely/UEPA Projeto garante continuidade de incentivos ao esporte A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a nova Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)  promove, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir financiamento e segurança jurídica na legislação. O debate atende a pedido dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Luiz Lima (Novo-RJ), Afonso Hamm (PP-RS), Laura Carneiro (PSD-RJ), Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O debate está marcado para as 10 horas, em local a ser definido. No requerimento para a audiência, os deputados destacam que o funci...
Leia mais
Projeto aprova acordo entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para assistência jurídica mútua – Notícias
Sem comentários
Política

Projeto aprova acordo entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para assistência jurídica mútua – Notícias

11/06/2025 - 15:13   O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 552/21 aprova tratado sobre assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 2019. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo estabelece, entre as partes, a assistência jurídica mútua nos casos de investigações, persecução penal e procedimentos relacionados a questões criminais, prevendo, entre outros pontos, medidas para: identificar, localizar e apreender os produtos e instrumentos do crime; tomar testemunho ou obter declarações de pessoas; fornecer documentos e outros materiais probatórios, incluindo registros criminais e judiciais; localizar pessoa...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Motta afirma que revista jurídica da Câmara vai ajudar na promoção da estabilidade institucional do País – Notícias

20/05/2025 - 20:13   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Motta: “É importante que as discussões jurídicas não se restrinjam ao Judiciário" Em discurso no lançamento da revista Plenário, o periódico acadêmico jurídico da Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a publicação vai ajudar na promoção da estabilidade institucional do País. Segundo ele, a revista vai trazer a discussão de temas jurídicos importantes. Motta destacou que o olhar do Legislativo sobre discussões jurídicas complementa a visão do Poder Judiciário. “É importante que as discussões jurídicas não se restrinjam ao âmbito do Judiciário. O olhar do Parlamento é igualmente necessário, são perspec...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Câmara dos Deputados lança revista jurídica nesta terça-feira – Notícias

20/05/2025 - 08:33   Depositphotos Revista Plenário vai abordar o fazer legislativo em todas as suas esferas A Câmara dos Deputados lança, nesta terça-feira (20), às 17 horas, no Salão Nobre, a Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados. O evento será transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Focada em questões que envolvem o Poder Legislativo, o processo legislativo, o direito parlamentar e a relação entre os poderes da República na ação legiferante, a publicação vem ocupar uma lacuna importante na produção do pensamento jurídico brasileiro. A Revista Plenário pretende promover reflexões jurídicas concentradas não apenas na aplicação ou interpretação do Di...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Câmara lança revista jurídica na próxima terça-feira – Notícias

16/05/2025 - 14:41   Depositphotos Revista Plenário vai abordar o fazer legislativo em todas as suas esferas A Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (20), às 17 horas, no Salão Nobre, a Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados. O evento será transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Focada em questões que envolvem o Poder Legislativo, o processo legislativo, o direito parlamentar e a relação entre os poderes da República na ação legiferante, a publicação vem ocupar uma lacuna importante na produção do pensamento jurídico brasileiro. A Revista Plenário pretende promover reflexões jurídicas concentradas não apenas na aplicação ou interpretação do Direi...
Leia mais
Sem comentários
Notícias

Operação Araribóia reforça segurança jurídica para ações em Terra Indígena no Maranhão — Agência Gov

A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão, alcançou nesta semana 382 ações realizadas, consolidando o compromisso do Governo Federal com o cumprimento das decisões judiciais e com a garantia dos direitos dos povos indígenas. A operação é amparada por um arcabouço jurídico robusto, tendo como principal base a ADPF 709, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, e diversas decisões proferidas pela Justiça Federal a partir de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal. A atuação conjunta de órgãos como FUNAI, IBAMA, Ministério dos Povos Indígenas e Casa Civil garantiu a divulgação de uma nota técnica conjunta, documento que esclarece as regras e diretrizes sobre a bovinocultura em área indígena. A medida representa um avanço significativo n...
Leia mais