quinta-feira, outubro 30

Tag: justiça

Justiça suspende decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos
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Justiça suspende decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos

A Justiça paulista suspendeu, em segunda instância, o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa que operou nos aeroportos brasileiros com a sigla ITA. A companhia aérea está sem operações desde a véspera de Natal de 2021.  A falência havia sido definida em primeira instância em julho por pedido de um dos credores da Itapemirim, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.  A suspensão da falência foi proferida pelo desembargador Azuma Nish. Ele aponta que a requerente havia desistido da ação, o que não foi levado em conta pelo magistrado da primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Questões como problemas na citação para defesa da ITA também motivaram a decisão. O magistrado ainda concordou que falência poderia causar dano irreparável...
Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão
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Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão

 A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker.SentençaAlém de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também ...
Ato em Copacabana pede justiça por rapaz morto em ação policial
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Ato em Copacabana pede justiça por rapaz morto em ação policial

Familiares, amigos, moradores da Cidade de Deus, artistas e apoiadores realizaram um ato, neste sábado (19), pedindo justiça por Thiago Menezes Flausino, 13 anos de idade, morto em ação policial no início da madrugada do dia 7 de agosto, na principal rua de acesso à Cidade de Deus, comunidade em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. Com cartazes, balões brancos e caixões, o grupo caminhou pelo calçadão de Copacabana, na zona sul da cidade, da altura do hotel Copacabana Palace até a Avenida Princesa Isabel.“É uma forma de chamar atenção do governo, que até agora não esclareceu nada. Se a gente fizesse isso na nossa comunidade, a gente ia estar entre tiro de borracha, tiro de bomba e outros tiros. Hoje, a gente está aqui atrás de justiça”, disse o pai de Thiago, Diogo Flausino.O gru...
Justiça condena homem que tentou explodir bomba em Brasília
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Justiça condena homem que tentou explodir bomba em Brasília

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira (18) mais um acusado de participar da tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal de 2022.Conforme a sentença, Wellington Macedo de Souza foi condenado a 6 anos de prisão em regime fechado. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo, que foi colocado próximo a um caminhão-tanque que estava estacionado nos arredores do aeroporto. Welligton está foragido da Justiça.Em maio, outros dois acusados de participação na tentativa de explosão foram condenados. A Justiça apenou o empresário George Washington de Oliveira Sousa a 9 anos e 4 meses de prisão. Já Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a 5 anos e 4 meses. As condutas envolvem...
Familiares de vítimas de violência policial pedem justiça no Rio
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Familiares de vítimas de violência policial pedem justiça no Rio

Mães e familiares de vítimas de violência policial no estado do Rio de Janeiro realizaram ato, nesta quinta-feira (17), em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado, localizado na zona sul da cidade do Rio.Munidos de cartazes com fotos e nomes das vítimas, cruzes e caixões de papelão, eles pediram justiça e fim das mortes em operações policiais nas favelas e periferias. O ato foi convocado pelo movimento de famílias de vítimas de violência policial, composto por mais de 100 pessoas.   Mães foram à frente ao Palácio Guanabara para protestar contra as operações letais. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil“Esse ato representa a voz das mães que perderam os filhos, que estão pedindo justiça, que não aguentam mais todo dia um caso diferente. A gente só ...
Corpo da menina Eloah é enterrado no Rio; família pede justiça
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Corpo da menina Eloah é enterrado no Rio; família pede justiça

O corpo da menina Eloah Passos da Silva, 5 anos, foi enterrado na tarde desta segunda-feira (14), no Cemitério da Cacuia, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro. Eloah foi morta no sábado (12), com um tiro no peito, enquanto brincava no quarto, no Morro do Dendê, zona norte do Rio. O tiro entrou pela janela e atingiu a criança, que foi levada ao hospital, aonde já chegou sem vida.No velório, a avó materna de Eloah, Simone Santos, pediu justiça e lembrou quando viu a neta nos braços da mãe. “Sou vizinha da minha filha. Escutei os tiros e gritos e saí correndo de casa. Vi minha filha carregando a criança e o tiro no peito. Um tiro para matar uma criança sem defesa.”Eloah foi atingida durante conflito causado pela chegada de policiais militares para dispersar uma manifestação...
Especialistas dizem que linguagem rebuscada dificulta acesso à Justiça
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Especialistas dizem que linguagem rebuscada dificulta acesso à Justiça

Em 1827, teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou cursos de direito em São Paulo e em Olinda, Pernambuco, por meio de uma lei de 11 de agosto daquele ano. A criação das faculdades foi necessária porque, depois da Independência do país, em 1822, foi preciso haver brasileiros com conhecimento nesta área.Desde então, muita coisa mudou no país, que, de monarquista, passou a ser república. A linguagem jurídica, entretanto, não se descolou do passado e continua usando termos rebuscados e de difícil entendimento para o cidadão leigo.Pensando em auxiliar na mudança dessa situação, a advogada, escritora e jornalista Ivy Farias, que também é autora de Escrever Direito: Manual de Escrita Criativa Para Carreiras Jurídicas, vai ministrar nas secc...
Justiça torna rés três pessoas por morte de policial no Guarujá
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Justiça torna rés três pessoas por morte de policial no Guarujá

A Justiça de São Paulo aceitou hoje (8) a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou rés três pessoas que são acusadas de terem participado do assassinato do policial Patrick Bastos Reis, ocorrida no dia 27 de julho, no Guarujá, litoral paulista.A denúncia do Ministério Público foi oferecida após a Polícia Civil ter indiciado esses três homens pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e associação ao tráfico de drogas. Um deles foi preso em flagrante e os outros dois tiveram prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça.Ontem (7), o Ministério Público decidiu denunciar os três homens por homicídio, tentativa de homicídio contra outros três agentes que estavam naquela área e crimes relacionados ao tráfico de drogas. Segundo os promotores que foram designados para apur...
Justiça ouve mais 3 testemunhas sobre morte do congolês Moïse
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Justiça ouve mais 3 testemunhas sobre morte do congolês Moïse

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu continuidade nesta sexta-feira (28) às oitivas das testemunhas no processo sobre a morte do congolês Moïse Kabagambe. Foram ouvidas mais três pessoas. Todas eram testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).Moïse Kabagambe tinha 24 anos de idade quando foi brutalmente espancado até a morte no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. Ele trabalhava e recebia por diárias. Segundo a família, as agressões ocorreram após ele ter cobrado pagamento atrasado.O episódio, ocorrido em 24 de janeiro de 2022, foi registrado em câmeras de segurança. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação ...
Justiça condena ex-governador do DF à perda de direitos políticos
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Justiça condena ex-governador do DF à perda de direitos políticos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou, nesta quinta-feira (27), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros quatro réus em um processo judicial relacionado à chamada Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2009.Chefe do Poder Executivo distrital na época em que a PF investigava a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo distrital, o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado à suspensão de seus direitos públicos por 12 anos. Arruda ainda terá que pagar, sozinho, uma multa de R$ 1,5 milhão.Além das punições individuais, o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, condenou Arruda a pagar, junto com os outros quatro réus, uma segunda multa de...