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Tag: Justiça

Comissão debate programa “Pena Justa” com representante do Ministério da Justiça – Notícias
Política

Comissão debate programa “Pena Justa” com representante do Ministério da Justiça – Notícias

03/07/2025 - 14:47   Christiano Antonucci/Secom MT Deputado questiona medidas do programa federal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (8), uma audiência pública sobre a implementação do programa "Pena Justa", do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O debate contará com a participação do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. A audiência foi solicitada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e está marcada para as 17 horas, no plenário 6. O parlamentar questiona a efetividade das medidas do programa, seus critérios técnicos e impactos na segurança pública. Melo destaca que iniciativas como...
Defensores da causa palestina denunciam violações do direito internacional e pedem justiça para palestinos – Notícias
Política

Defensores da causa palestina denunciam violações do direito internacional e pedem justiça para palestinos – Notícias

02/07/2025 - 17:07   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputado Padre João denunciou as violações ao direito internacional A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta quarta-feira (2) para lembrar os 77 anos da Nakba,  a desapropriação de terras da população da Palestina feita a partir de 1948, em razão da criação do Estado de Israel. A sessão contou com presença de diplomatas de países da região e de representantes de organizações em defesa da Palestina. Para o deputado Padre João (PT-MG), um dos que pediram a realização da sessão, a Câmara não pode deixar de debater questões que tratam de direitos humanos em outras partes do mundo, como a autodeterminação dos povos, o que in...
Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso – Notícias
Política

Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso – Notícias

01/07/2025 - 17:46   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Guimarães: recurso ao STF visa preservar as prerrogativas do Executivo O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF não significa um confronto com o Legislativo. Segundo Guimarães, após a derrota na votação, o governo avaliou que recorrer ao STF era uma forma de restituir atribuições privativas do Poder Executivo, que tem competência para decidir sobre matérias fiscais. “Não é confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso, mas o Congresso também tem que respeitar as atrib...
Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral – Notícias
Política

Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral – Notícias

18/06/2025 - 12:39   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogério Correia: proposta fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu a aprovação. “O projeto reveste-se de suma importância para a consolidação da democracia brasileira, na medida em que fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral”, disse. ...
Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de sigilo a pessoas com HTLV – Notícias
Política

Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de sigilo a pessoas com HTLV – Notícias

12/06/2025 - 19:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: estigma impacta a busca por tratamento A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3659/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que estende às pessoas com infecção pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) a mesma preservação de sigilo que hoje já vale para pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. O objetivo é proteger esses pacientes da estigmatização. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que fez apenas um ajuste técnico no texto. “O estigma associado à doença impacta negativa...
Comissão aprova suspensão de norma do Ministério da Justiça sobre assistência religiosa em presídios – Notícias
Política

Comissão aprova suspensão de norma do Ministério da Justiça sobre assistência religiosa em presídios – Notícias

11/06/2025 - 18:25   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Allan Garcês defendeu o respeito à liberdade individual de crença A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 229/24, do deputado Eli Borges (PL-TO), que suspende resolução do Ministério da Justiça sobre a assistência socioespiritual e a liberdade religiosa em presídios e casas de detenção. A Resolução 34/24 do Ministério da Justiça, entre outras medidas, assegura a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições e veda o proselitismo religioso, ou seja, a ação de tentar convencer ou persuadir indivíduos a aderirem a uma determinada fé ou crença religiosa. ...
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência – Notícias
Política

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência – Notícias

10/06/2025 - 20:16   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: "Espécie testamentária tem grande relevância prática" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 196/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece validade de 90 dias para o chamado testamento de emergência. O testamento de emergência é feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte. O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), apresentou parecer favorável à proposta. Ele ressaltou que o testamento emergencial ganhou evidência durante a pandemia de ...
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de sistema de compras expressas para a administração pública – Notícias
Política

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de sistema de compras expressas para a administração pública – Notícias

10/06/2025 - 19:41   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro incluiu o novo sistema na nova Lei de Licitações A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), para a contratação de bens e serviços comuns padronizados pela administração pública. O texto aprovado é substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2133/23, do deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (RJ). A proposta tramitou de forma conclusiva e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a prop...
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel – Notícias
Política

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel – Notícias

10/06/2025 - 19:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de recorrer à Justiça. O procedimento será mais rápido, realizado por meio de cartórios. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), fez novas mudanças no Projeto de Lei 3999/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que já tinha sido analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.  “O substitutivo aprovado na Comissão d...
Comissão debate os impactos de proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral – Notícias
Política

Comissão debate os impactos de proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral – Notícias

09/06/2025 - 12:08   Antonio Augusto/Ascom/TSE Justiça eleitoral trabalha com servidores requisitados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (10) os impactos de propostas de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições. O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 13 horas, no plenário 8. Segundo a deputada, as propostas vêm de diferentes fontes: regulamentações internas da Justiça Eleitoral, do Encontro de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral e de recente manifestação dos diretores-gerais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). ...