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Justiça leva em média um ano para dar resposta a processos de saúde

Somente no ano passado, foram abertos mais de 295 mil processos na Justiça, que contestam algum aspecto relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 e 2020, o total foi de 250 mil e 210 mil, respectivamente, o que indica aumento gradual, a cada ano. Em relação à rede privada, 2022 registrou 164 mil processos novos. Em 2021 e 2020, foram abertos 137 mil e 135 mil processos judiciais, respectivamente. Já neste ano, o total também foi inferior ao do SUS -, embora a comparação deva levar em consideração a magnitude do sistema público.A quantidade elevada no período de 2020 a 2022 pode sinalizar um boom por causa da pandemia de covid-19. Porém, quando se observam outros dados, que não têm relação com o contexto da cr...

STJ envia para Justiça de São Bernardo ação de Lula contra empresário

4maio By arquivoNo Comments

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STJ envia para Justiça de São Bernardo ação de Lula contra empresário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou para a 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) a ação em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede indenização de um homem que o ameaçou de morte nas redes sociais. Na publicação ele segurava uma arma.Nas imagens, publicadas em 13 de março de 2021, o empresário, identificado como José Sabatini, da cidade de Artur Nogueira (SP), dispara um revólver contra alvos em um campo de futebol e ataca Lula.“Lula, seu filho da p…, eu quero dar um recado para você. Hoje é sábado, dia 13 de março. Presta atenção no recado que vou dar para você, seu vagabundo. Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do fundo de pensão dos trabalhadores, você vai ter problemas”, disse Sabatini na postagem.No dia seguinte ao post, Lul...

Justiça restabelece funcionamento do Telegram

29abr By arquivoNo Comments

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Justiça restabelece funcionamento do Telegram

O desembargador federal Flavio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu neste sábado (29) liberar o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O aplicativo passou dois dias sem funcionamento.Decisão atendeu recurso do Telegram, após a operação do aplicativo ter sido suspensa na última terça-feira (25) pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo. A medida foi tomada após a empresa não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes na plataforma de mensagens.Na segunda instância, o desembargador Flavio Oliveira Lucas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute, em duas ações, sobre se é possível a suspensão de serviços eletrônicos de mensagens em todo t...

Fachin critica anistia a quem mentiu sobre Justiça Eleitoral

28abr By arquivoNo Comments

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Fachin critica anistia a quem mentiu sobre Justiça Eleitoral

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (28) o que chamou de “tentativa ignóbil” de anistiar fraudes à representação feminina na política e também de perdoar pessoas que tenham abertamente mentido sobre a Justiça Eleitoral. Ele atribuiu a grupos sectários “ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra igualdade e a responsabilidade, especialmente agora, quando isso se vê na tentativa ignóbil de anistiar quem agiu contra a representação de mulheres ou contra quem mentiu sobre a Justiça Eleitoral”. O ministro discursou na abertura de palestra no Supremo, organizada por seu gabinete, com o tema O futuro da democracia constitucional no Brasil, proferida pelo professor Oscar Vilhena, fundador e diretor da faculdade de direito da Fundação...

Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil

26abr By arquivoNo Comments

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Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil

A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.InvestigaçãoWellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam c...

Justiça determina que MST desocupe fazenda da Embrapa em Pernambuco

20abr By arquivoNo Comments

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Justiça determina que MST desocupe fazenda da Embrapa em Pernambuco

A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupe uma fazenda pertencente à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Petrolina (PE).Em sua decisão, desta quarta-feira (19), a juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues estabelece que os cerca de 600 integrantes do movimento que estão na propriedade desde a madrugada do último domingo (16) deixem a área em até 48 horas após serem notificados, o que aconteceu na manhã de hoje (20).A juíza também estabeleceu uma multa diária de R$ 500 a ser aplicada contra o MST caso seus integrantes não deixem o local voluntária e pacificamente dentro do prazo.Por telefone, o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Semiárido, unidade da empresa públi...

16abr By arquivoNo Comments

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Secretaria Nacional de Justiça confirma extradição de Thiago Brennand

A Secretaria Nacional de Justiça confirmou a concessão, pelos Emirados Árabes, da extradição do empresário Thiago Brennand, acusado de agressão a mulheres – uma dessas agressões foi flagrada pelas câmeras de uma academia em São Paulo.Em nota divulgada neste domingo (16), a Secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que o procedimento de extradição seguirá seus trâmites regularmente, mas que não há, até o momento, previsão de quando Brennand chegará ao Brasil.A prisão preventiva do empresário, que é também acusado de possuir armas ilegais, foi determinada em setembro do ano passado pela Justiça de São Paulo. O nome dele foi então incluído na lista de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).Sua defesa informou, na ...

Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa

15abr By arquivoNo Comments

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Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi divulgado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. A sentença da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (13) foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Os quatro canais já foram sentenciados no dia 5 de setembro do ano passado, pelo mesmo discurso discriminatório.Na decisão, a Justiça Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie relató...

Ministério da Justiça lança edital para ampliar segurança nas escolas

12abr By arquivoNo Comments

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Ministério da Justiça lança edital para ampliar segurança nas escolas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, e...

Operação Escola Segura: Justiça pede exclusão de 270 contas do Twitter

9abr By arquivoNo Comments

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Operação Escola Segura: Justiça pede exclusão de 270 contas do Twitter

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. A informação foi divulgada neste domingo (9) pela pasta. Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).Segundo informou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, tanto conteúdos como autores estão sob investigação. Foram cumpridos também mandados de busca, resultando na apreensão de sete armas. Um suspeito foi preso. Foi solicitada ainda que a plataforma Tik Tok retire do ar duas contas que estavam transmitindo conteúdo que incitava medo nas famílias. O...