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02/10/2025 - 16:21 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos quer ouvir especialistas sobre componentes obrigatórios nos laudos As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Educação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na terça-feira (7) sobre os critérios para elaboração de laudos de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O debate será às 10 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. A audiência atende a requerimento da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Segundo a parlamentar, a ausência de critérios técnicos claros e uniformes tem gerado insegurança jurídica e desigualdades no acesso a direito...

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini, que atuavam no Instituto Médico Legal (IML), por terem elaborado laudos necroscópicos falsos sobre as mortes dos militantes políticos Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana, ocorridas em 1973, durante a ditadura militar brasileira. A denúncia foi encaminhada à 6ª Vara Federal de São Paulo.Segundo o MPF, os laudos necroscópicos feitos pelos dois médicos omitiram que as vítimas foram torturadas. Sônia Maria e Antônio Carlos integravam a Aliança Libertadora Nacional (ALN), um dos grupos mais destacados de oposição à ditadura militar. Ela era viúva do estudante Stuart Edgart Angel Jones, que foi morto pela repressão em 1971.Em novembro de 1973, eles fora...

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Comissões debatem critérios para laudos de Transtorno de Déficit de Atenção – Notícias

MPF denuncia ex-legistas por laudos falsos na ditadura militar