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Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental – Notícias
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Política

Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental – Notícias

13/06/2025 - 09:54   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Motta anunciou os nomes de relatores O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (13) os relatores de três propostas: o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) é o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026 ou PLN 2/25); o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator da Medida Provisória da Compensação do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF (MP 1303/25); o deputado Zé Vitor (PL-MG) é o relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados ou PL 2159/21 no Senado). "Três temas sensíveis. Três relatorias ...
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Nota técnica destaca mudanças em regras do arcabouço fiscal no projeto da LDO de 2026 – Notícias

27/05/2025 - 19:14   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Orçamento vai analisar o projeto da LDO de 2026 Nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) destaca que o governo propôs no texto a suspensão de medidas de ajuste previstas na lei do arcabouço fiscal (LC 200/23), caso o governo apresente déficit em 2025. A LDO define diretrizes para a elaboração do Orçamento. Para 2025, a meta é de déficit zero. A lei do arcabouço define duas medidas de ajuste a partir de 2025 e até que o governo apresente superávit novamente: não aprovar l...
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LDO de 2026 estima risco de demandas judiciais contra a União em R$ 2,6 trilhões – Notícias

16/04/2025 - 15:05   O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) estima os riscos fiscais que a União pode ter que enfrentar no futuro. No caso das demandas judiciais, o total avaliado com dados de 2024 foi de R$ 2,6 trilhões. O número é alto, mas bem menor que o calculado em 2023, que foi de R$ 3,6 trilhões. As ações de risco “possível” caíram 18,7%, e as de risco “provável”, 45,1%. De acordo com o anexo da LDO, as despesas decorrentes de demandas judiciais contra a União apresentam comportamento crescente. Em 2023, ocorreu um ápice de pagamentos, no montante de R$ 151,9 bilhões, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à necessidade de pagar precatórios, que s...
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Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.630 – Notícias

15/04/2025 - 20:24   O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, no entanto, só será conhecido após a divulgação do (IPCA) de novembro. A LDO estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte. No projeto encaminhado ao Congresso (PLN 2/25), o governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2024 e 2025, a meta foi déficit zero; mas há uma margem de erro, também de 0,25%, para cima ou para baixo. ...
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Lula encaminha ao Congresso LDO para 2026, com salário mínimo de R$ 1.630 — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 . O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas. E prevê salário mínimo de R$ 1.630, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%. O projeto de lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) . Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo. “A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630. Esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC”,...
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