domingo, novembro 16

Tag: legais

Dino promete tomar providências legais contra Telegram
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Dino promete tomar providências legais contra Telegram

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou, na tarde desta terça-feira (9), em sua conta do Twitter, mensagem afirmando que providências legais serão tomadas em relação ao Telegram. Horas antes, a plataforma de mensagens instantâneas promoveu o envio em massa de comunicado a seus usuários contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News.No texto, o Telegram afirma aos usuários da rede que o PL “concede poderes de censura ao governo”. O Telegram diz ainda que o monitoramento das postagens pelas próprias redes sociais criaria “um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.Em resposta, Flávio Dino classificou o início da postagem do Telegram como “um amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras. O minist...
Governo federal estuda pacote de mudanças legais na segurança do DF
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Governo federal estuda pacote de mudanças legais na segurança do DF

A invasão e o ataque de vândalos e golpistas às sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no último domingo (8), motivou o governo federal a criar, no âmbito do Ministério da Justiça, um grupo técnico para estudar propostas de mudanças nas leis relativas à segurança pública.Segundo o ministro Flávio Dino, várias sugestões estão sendo discutidas para, dentro de dez dias, serem apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final sobre as propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei ou medidas provisórias a serem submetidas a audiências públicas.“Estamos discutindo temas. Ainda não há nenhuma definição quanto ao conteúdo dessas medidas que, claro, dependerão da apreciação do presidente Lula e do ti...