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Câmara oferece curso sobre legislação ambiental nesta quinta-feira – Notícias
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Política

Câmara oferece curso sobre legislação ambiental nesta quinta-feira – Notícias

11/06/2025 - 13:57   Fernando Frazão/Agência Brasil A mudança do clima será um dos temas abordados no curso A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados abriu inscrições para o Curso Legislação Ambiental 2025. O evento é aberto e será realizado nesta quinta-feira (12), às 14 horas, no plenário 2. As aulas gratuitas serão ministradas pelos consultores da área ambiental da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Entre os temas que serão tratados, estarão: "O que se espera da COP 30", "Política Nacional de Mudança do Clima" e "Mercado de Carbono". Da Redação - ND ...
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Comissão aprova alterações na legislação sobre registro de imóveis – Notícias
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Política

Comissão aprova alterações na legislação sobre registro de imóveis – Notícias

10/06/2025 - 13:43   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro apresentou substitutivo, que foi aprovado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a legislação sobre o registro de imóveis. O texto aprovado traz as seguintes alterações na Lei dos Registros Públicos: quanto à abertura de matrícula em nova circunscrição, o serviço do registro anterior poderá cobrar do interessado emolumentos referentes à averbação de encerramento na matrícula ou na transcrição de origem, na forma de ato sem valor declarado; deverá ser adotado o prazo de validade máximo de 20 dias úteis na certidão do imóvel para a abertura ...
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Notícias

legislação que coíbe fraudes no INSS não foi revogada — Agência Gov

É falso que o Governo Federal tenha revogado a Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, que criou programa especial para análise de benefícios previdenciários na gestão passada. Conteúdos maliciosos estão repercutindo esta informação falsa em meio à cobertura jornalística das recentes ações contra fraudes a pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último dia 23 de abril, foi deflagrada a Operação Sem Desconto, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, quando foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. A lei que alegam ter sido revogada tem sua origem na Medida Provisória 871/2019, instituída naquela mesma gestão. Na sanção da referida lei, foi vetado dispositivo que permitia acesso do INSS aos dados da Receit...
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Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema – Notícias

22/04/2025 - 13:55   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Domingos Sávio é o secretárioo Empreendedorismo Legislativo A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para aprimorar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais ligados à implementação de ações voltadas a empreendedores. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi nomeado para assumir a secretaria. Ele acredita que a criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores brasileiros. O d...
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