Comissão aprova competência do Legislativo para decidir sobre bloqueio de perfis de parlamentares em redes sociais – Notícias
29/05/2025 - 12:59
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Gustavo Gayer estendeu a medida para deputados estaduais e vereadores
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui ao Poder Legislativo (federal, estadual, distrital ou municipal) a palavra final sobre a exclusão ou bloqueio de perfil de parlamentares das redes sociais, bem como de contas em serviços de mensagens ou aplicativos de chamadas de voz e/ou vídeo.
Conforme o texto, os autos da decisão judicial contra o parlamentar deverão ser remetidos em até 24 horas à respectiva Casa, a quem competirá exercer juízo político sobre a decisão, por voto da maioria de seus membros – um procedimento seme...