Comissão aprova porte de arma para os policiais legislativos dos estados e do Distrito Federal – Notícias
01/10/2025 - 13:43
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Marcos Pollon: porte será restrito ao exercício das atribuições funcionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5948/23, do senador Izalci Lucas (PL-DF), que autoriza o porte de arma de fogo para policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
O relator, deputado Marcos Pollon (PL-MS), recomendou a aprovação. “A proposta estabelece que o porte será restrito ao exercíci...