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Tag: Lei

Comissão aprova atualização da lei que regulamenta profissões de áreas de engenharia e agronomia – Notícias
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Política

Comissão aprova atualização da lei que regulamenta profissões de áreas de engenharia e agronomia – Notícias

24/06/2025 - 15:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogério Correia recomendou a aprovação da proposta com alterações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza a regulamentação das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea (engenharias em geral, agronomia e as geociências), hoje prevista na Lei 5.194/66. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), ao PL 1024/20, do Poder Executivo. Entre outros pontos, o substitutivo aprovado estabelece que o plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) terá 32 conselheiros (hoje são 18), incluindo 27 representantes estaduais e indicados por inst...
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Comissão aprova instituição, em lei, de símbolo da pessoa idosa – Notícias
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Política

Comissão aprova instituição, em lei, de símbolo da pessoa idosa – Notícias

23/06/2025 - 18:49   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cathedral: "Atual símbolo é pejorativo e etarista" A Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa Idosa aprovou projeto que institui, em lei, o símbolo nacional da pessoa idosa como a imagem de uma pessoa ereta acompanhada da inscrição “60+”. O texto também estabelece a utilização desse pictograma para a identificação e sinalização dos direitos desse público. O Projeto de Lei 1084/25, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Cathedral considerou que o símbolo de identificação da pessoa idosa ainda utilizado e não totalmente substituído no Brasil – o de ...
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Comissão aprova inclusão em lei dos programas Pop Ciência e Mais Ciência na Escola – Notícias
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Política

Comissão aprova inclusão em lei dos programas Pop Ciência e Mais Ciência na Escola – Notícias

23/06/2025 - 12:45   Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil: medida dá mais estabilidade aos programas e suporte para sua implementação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institucionaliza em lei federal o Programa Nacional de Popularização da Ciência (Pop Ciência) e o Programa Mais Ciência na Escola. Enquanto o Pop Ciência tem como foco levar conhecimentos científicos e saberes tradicionais para a população em geral, o Mais Ciência na Escola tem por meta incentivar a educação científica e digital na educação básica. Por recomendação do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de C...
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Empresas pedem continuidade de lei que desonera patrocínio do esporte – Notícias
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Política

Empresas pedem continuidade de lei que desonera patrocínio do esporte – Notícias

17/06/2025 - 18:04   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), empresas que patrocinam o esporte nacional pediram a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 234/24, que torna permanente a permissão para dedução, do Imposto de Renda, do patrocínio de projetos desportivos ou paradesportivos. A Lei de Incentivo ao Esporte permite a dedução até 2027. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa a proposta. Pelo projeto, os cidadãos (pessoas físicas) podem deduzir do Imposto de Renda até 7% do valor investido no esporte, enquanto as empresas (pes...
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Nova lei proíbe tatuagens e piercing com fins estéticos em cães e gatos – Notícias
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Política

Nova lei proíbe tatuagens e piercing com fins estéticos em cães e gatos – Notícias

17/06/2025 - 13:06   GettyImages Nova norma altera a Lei de Crimes Ambientais A Lei 15.150/25 proíbe a realização de tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A Lei 15.150/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17) estabelece a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além da perda da guarda do animal, para quem fizer ou permitir que seja feito o procedimento. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4206/20, do deputado Fred Costa (PRD-MG). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e, pelo Senado, em maio deste ano. A Lei 15.150/25 inclui um dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que já tipifica como cr...
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Comissão debate financiamento e segurança jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias
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Comissão debate financiamento e segurança jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias

13/06/2025 - 11:31   Nathalia Thiely/UEPA Projeto garante continuidade de incentivos ao esporte A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a nova Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)  promove, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir financiamento e segurança jurídica na legislação. O debate atende a pedido dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Luiz Lima (Novo-RJ), Afonso Hamm (PP-RS), Laura Carneiro (PSD-RJ), Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O debate está marcado para as 10 horas, em local a ser definido. No requerimento para a audiência, os deputados destacam que o funci...
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Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental – Notícias
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Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental – Notícias

13/06/2025 - 09:54   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Motta anunciou os nomes de relatores O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (13) os relatores de três propostas: o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) é o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026 ou PLN 2/25); o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator da Medida Provisória da Compensação do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF (MP 1303/25); o deputado Zé Vitor (PL-MG) é o relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados ou PL 2159/21 no Senado). "Três temas sensíveis. Três relatorias ...
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Comissão aprova projeto que regulamenta em lei programa do livro didático – Notícias
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Comissão aprova projeto que regulamenta em lei programa do livro didático – Notícias

12/06/2025 - 16:42   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daniel Barbosa, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o marco legal para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O programa distribui livros didáticos, pedagógicos e literários para alunos e professores das escolas públicas de educação básica em todo o país. Embora  exista como política de governo desde 1937, esta é a primeira vez que ele recebe uma regulamentação por lei, sendo atualmente regido por um decreto de 2017. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) ao Projeto de Lei 3965/23. O texto estabele...
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Comissão aprova restabelecimento de itens vetados em Lei Orgânica das Polícias Civis – Notícias
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Comissão aprova restabelecimento de itens vetados em Lei Orgânica das Polícias Civis – Notícias

12/06/2025 - 12:15   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2126/24, que restabelece partes vetadas pelo presidente da República no texto original da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O relator na comissão, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), concordou com os argumentos da autora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), de que o veto frustrou conquistas da categoria. Delegado Fabio Costa explica que os dispositivos vetados abordam questões como: assistência jurídica integral; ajuda de custo por remoção; pagamen...
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Seminário debate 20 anos da Lei de Falências nesta quinta-feira – Notícias
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Seminário debate 20 anos da Lei de Falências nesta quinta-feira – Notícias

11/06/2025 - 13:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal propôs a realização do evento A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (12) o seminário "20 anos da Lei de Falências". O debate atende a pedido deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e está marcado para as 9 horas, no plenário 5. Segundo o deputado, o evento tem como objetivo discutir a evolução da legislação, sua efetividade na prática e aprimoramentos necessários para fortalecer ainda mais o ambiente de negócios no Brasil. A Lei de Falências, que acabou de completar duas décadas, passou por alterações relevantes em 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.112/20, que b...
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