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Câmara aprova projeto que torna lei o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada; acompanhe – Notícias

15/10/2025 - 22:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, de adesão voluntária por estados e municípios, a fim de melhor gerenciar ações e programas voltados a essa finalidade. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4937/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) com parecer favorável da relatora na Comissão de Educação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e do deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator em Plenário. Sob coordenação da União, os estados e os municípios que aderirem ao compromisso terão a r...

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Câmara aprova projeto que torna lei o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada – Notícias

15/10/2025 - 22:10 • Atualizado em 15/10/2025 - 23:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Patrus Ananias, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, de adesão voluntária por estados e municípios, a fim de melhor gerenciar ações e programas voltados a essa finalidade. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4937/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) com parecer favorável da relatora na Comissão de Educação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e do deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator em Plenário. Sob coordenação da Uniã...

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Câmara realiza sessão para analisar projetos de lei sobre educação; acompanhe – Notícias

14/10/2025 - 17:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora projetos de lei sobre o tema da educação em razão da Semana do Professor e da Semana das Crianças. O Plenário analisa, no momento, o Projeto de Lei 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite o transporte de professores do ensino básico da área rural em veículos de transporte escolar. De acordo com o substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Educação, a mudança da legislação ocorrerá na lei que institui o programa federal de apoio ao transporte escolar (Pnate). Mais i...

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Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Notícias

14/10/2025 - 12:04 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (16) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A sessão conjunta, marcada para as 10 horas, também analisará o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto. Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO (PLN 2/25) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO orienta a ...

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Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 – Notícias

14/10/2025 - 11:51 Vinicius Loures Efraim Filho criticou o governo: “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto” A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). Haddad disse que vai verificar se será preciso enviar algum ajuste na proposta após a queda da Medida Provisória 1303/25, que era uma alternativa ao recuo na elevação do IOF. Efraim aceitou adiar a votação, mas criticou o governo. “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto. Ajuste também se faz pelo lado da despesa”, afi...

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Entra em vigor lei que estabelece conta de luz gratuita para famílias de baixa renda – Notícias

09/10/2025 - 16:25 Bruno Itan Consumidores de baixa renda e baixo consumo serão isentos de pagar energia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei 15.235/25, que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A norma é proveniente da Medida Provisória (MP) 1300/25 e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). O texto garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) p...

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Câmara aprova regime de urgência para 15 projetos de lei – Notícias

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Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordo internacional e urgência para projetos de lei – Notícias

09/10/2025 - 09:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quinta-feira (9) para votar 15 requerimentos de urgência para projetos de lei e um projeto de acordo internacional. A sessão está marcada para as 10 horas. UrgênciasEntre os itens da pauta estão diversos projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes: PL 4937/24, que prevê ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até final do segundo ano do ensino fundamental; PL 1924/25, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), voltada ao acompanhame...

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Programa que acelera acesso a médicos especialistas no SUS agora é lei – Notícias

08/10/2025 - 14:49 Divulgação/ParáPaz Programa vai atender principalmente em regiões carentes de médicos no SUS O programa do governo federal que cria parcerias com hospitais privados para tentar acelerar o acesso de pacientes do SUS a médicos especialistas já está em vigor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.233/25 nesta terça-feira (7). A nova lei se originou de medida provisória apresentada pelo governo federal em 30 de maio (MP 1301/25). O Programa Agora Tem Especialistas prevê três eixos principais para aumentar a oferta de atendimento especializado: “desconto” em tributos federais por meio de créditos para hospitais e clínicas privadas...

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Domingos Neto será o relator do projeto que reforma a Lei dos Planos de Saúde – Notícias

08/10/2025 - 12:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Domingos Neto será o relator da proposta sobre Planos de Saúde O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), relator do Projeto de Lei 7419/06, que propõe uma ampla reforma na Lei dos Planos de Saúde. A proposta tramita há 19 anos e tem 270 projetos apensados. Domingos Neto defende "planos mais baratos, com maior acesso, que cheguem às pessoas mais pobres" , desde que haja regulação. "Caso contrário, não há segurança jurídica”, afirma o relator. Para elaborar um relatório de forma equilibrada, o parlamentar pretende ouvir a Agência Nacional de Saúde Suple...