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Lei reconhece Boa Vista como a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha – Notícias

29/08/2025 - 19:03 Divulgação / Agência Senado A paçoca de carne com farinha faz parte da cultura local O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que reconhece oficialmente Boa Vista como a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. A sanção da Lei 15.195/25 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). A lei provém do Projeto de Lei (PL) 5121/23, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que foi relatado favoravelmente pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) “A paçoca de carne com farinha é um prato tradicional da culinária brasileira, especialmente comum na Região Norte, que consiste basicamente em carne seca desfiad...

CNI pede cautela após aval a uso da Lei da Reciprocidade contra os EUA

29ago By RedaçãoNo Comments

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CNI pede cautela após aval a uso da Lei da Reciprocidade contra os EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu nesta sexta-feira (29) prudência diante do início do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (28) e detalhado nesta sexta (29) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.Segundo a entidade, ainda é hora de insistir no diálogo para tentar reverter as tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a indústria brasileira “continuará buscando os caminhos do diálogo e da prudência” e que “não é o momento” de acionar de fato a lei.“Precisamos de todas as formas buscar manter a firme e propositiva relação de mais de 200 anos entre Brasil e Estado...

Brasil inicia ação para usar Lei de Reciprocidade contra os EUA

29ago By RedaçãoNo Comments

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Brasil inicia ação para usar Lei de Reciprocidade contra os EUA

O governo brasileiro deu mais um passo visando a aplicação da Lei de Reciprocidade econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% aplicado pelos EUA contra produtos brasileiros.A aplicação da lei - aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - possibilita ao Brasil uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros.Ela permite ao Brasil contramedidas tarifárias em situações como a atual, em que o EUA sobretarifam importações prejudicando a competitividade das empresas de outros países.Ajuda para negociaçãoDiante da situação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas d...

Projeto de lei “implode” licenciamento ambiental, diz especialista

13maio By RedaçãoNo Comments

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Projeto de lei “implode” licenciamento ambiental, diz especialista

O Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que cria um marco para o licenciamento ambiental, em tramitação no Senado, “implode” o processo de licenciamentos no Brasil e seria o maior retrocesso ambiental em 40 anos, avaliou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.Segundo a especialista, as mudanças realizadas no Senado não resolveram os problemas do texto que chegou da Câmara, ainda em 2021.“Essa proposta, se aprovada como está, significará o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição. Ela realmente implode com o licenciamento ambiental no Brasil. A maior parte dos licenciamentos vai ficar na forma de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Isso significa, na prática, um autolicenciamento”, disse à Agência Brasil.Suely...

Hoje é Dia: Lei Áurea e centenário de Rubem Fonseca são destaques

11maio By RedaçãoNo Comments

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Hoje é Dia: Lei Áurea e centenário de Rubem Fonseca são destaques

Esta semana abriga importantes marcos de defesa dos direitos humanos. Vamos começar com o dia 13 de maio. Foi nesta data, em 1888, que foi abolida oficialmente a escravidão no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea. Mas esse ato formal foi apenas o resultado de um processo que se iniciou muito anos antes, e teve a participação de várias figuras históricas. Durante décadas, protagonistas negros como os advogados e jornalistas José Ferreira de Menezes, José do Patrocínio e Luiz Gama, além do escritor Machado de Assis, lutaram pelo fim do regime escravocrata, como explica esta reportagem da Agência Brasil, publicada em 2018. O caminho para a assinatura da Lei Áurea foi detalhado nesta edição do Repórter Brasil, da TV Brasil, exibido em 2022. E o Repórter Brasil Tarde, também exibido pela emiss...

Lula sanciona lei que obriga cirurgia de lábio leporino no SUS

7maio By RedaçãoNo Comments

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Lula sanciona lei que obriga cirurgia de lábio leporino no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros necessárias para a recuperação integral do paciente.A nova lei também ampara os recém-nascidos.“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz a Lei nº 15.133/2025.Caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fon...