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Tag: Lei

Comissão debate financiamento e segurança jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias
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Política

Comissão debate financiamento e segurança jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias

13/06/2025 - 11:31   Nathalia Thiely/UEPA Projeto garante continuidade de incentivos ao esporte A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a nova Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)  promove, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir financiamento e segurança jurídica na legislação. O debate atende a pedido dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Luiz Lima (Novo-RJ), Afonso Hamm (PP-RS), Laura Carneiro (PSD-RJ), Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O debate está marcado para as 10 horas, em local a ser definido. No requerimento para a audiência, os deputados destacam que o funci...
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Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental – Notícias
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Política

Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental – Notícias

13/06/2025 - 09:54   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Motta anunciou os nomes de relatores O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (13) os relatores de três propostas: o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) é o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026 ou PLN 2/25); o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator da Medida Provisória da Compensação do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF (MP 1303/25); o deputado Zé Vitor (PL-MG) é o relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados ou PL 2159/21 no Senado). "Três temas sensíveis. Três relatorias ...
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Comissão aprova projeto que regulamenta em lei programa do livro didático – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que regulamenta em lei programa do livro didático – Notícias

12/06/2025 - 16:42   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daniel Barbosa, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o marco legal para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O programa distribui livros didáticos, pedagógicos e literários para alunos e professores das escolas públicas de educação básica em todo o país. Embora  exista como política de governo desde 1937, esta é a primeira vez que ele recebe uma regulamentação por lei, sendo atualmente regido por um decreto de 2017. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) ao Projeto de Lei 3965/23. O texto estabele...
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Comissão aprova restabelecimento de itens vetados em Lei Orgânica das Polícias Civis – Notícias
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Comissão aprova restabelecimento de itens vetados em Lei Orgânica das Polícias Civis – Notícias

12/06/2025 - 12:15   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2126/24, que restabelece partes vetadas pelo presidente da República no texto original da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O relator na comissão, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), concordou com os argumentos da autora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), de que o veto frustrou conquistas da categoria. Delegado Fabio Costa explica que os dispositivos vetados abordam questões como: assistência jurídica integral; ajuda de custo por remoção; pagamen...
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Seminário debate 20 anos da Lei de Falências nesta quinta-feira – Notícias
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Seminário debate 20 anos da Lei de Falências nesta quinta-feira – Notícias

11/06/2025 - 13:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal propôs a realização do evento A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (12) o seminário "20 anos da Lei de Falências". O debate atende a pedido deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e está marcado para as 9 horas, no plenário 5. Segundo o deputado, o evento tem como objetivo discutir a evolução da legislação, sua efetividade na prática e aprimoramentos necessários para fortalecer ainda mais o ambiente de negócios no Brasil. A Lei de Falências, que acabou de completar duas décadas, passou por alterações relevantes em 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.112/20, que b...
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Entra em vigor lei que agiliza combate a incêndios e desastres climáticos – Notícias
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Entra em vigor lei que agiliza combate a incêndios e desastres climáticos – Notícias

10/06/2025 - 14:06   Mayke Toscano/Secom-MT Nova lei diminui a burocracia para o repasse de recursos O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou com vetos uma lei que facilita o combate a queimadas e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A Lei 15.143/25 diminui a burocracia para o repasse de recursos à administração pública e torna definitivo o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6). A norma se originou do Projeto de lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que agrega o conteúdo de cinco medidas pr...
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Comissão especial discute mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias
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Comissão especial discute mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias

10/06/2025 - 11:26   Miriam Jeske/COB Projeto garante continuidade de benefício fiscal para quem apoia o esporte A Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública sobre a importância dessa lei na promoção do esporte. O debate atende a pedido dos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Luiz Lima (Novo-RJ), e Bandeira de Mello (PSB-RJ). A reunião será realizada a partir das 15 horas, no plenário 13. A Lei de Incentivo ao Esporte é considerada um dos principais instrumento...
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Audiência pública debate futuro da Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias
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Audiência pública debate futuro da Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias

09/06/2025 - 16:21   Depositphotos Projeto garante continuidade de benefício fiscal A Comissão do Esporte e a Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (10), audiência pública sobre a importância dessa lei na promoção do esporte e da inclusão social em todo o Brasil. O debate atende a pedido dos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Luiz Lima (Novo-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ); e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 7. A Lei de Incentivo ao Esporte é considerada um dos principais instrumentos de fomento à prática esportiva e paradesportiva no País. Desde sua cria...
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Comissão aprova inclusão em lei de programa de bolsa para professor da educação básica – Notícias
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Comissão aprova inclusão em lei de programa de bolsa para professor da educação básica – Notícias

06/06/2025 - 18:14   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogério Correia: proposta garante segurança jurídica e estabilidade ao Pibid A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institucionaliza o programa de bolsas de valorização de professores da educação básica. Criado em 2007, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) atende milhares de bolsistas em parceria com mais de 250 instituições. Pela proposta, as bolsas serão oferecidas a estudantes de todos os semestres de cursos superiores de licenciatura para atuarem em ações de formação em escolas públicas de educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio). Segundo ...
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Projeto destina 50% das multas por infrações à Lei Anticorrupção para o combate à corrupção – Notícias
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Projeto destina 50% das multas por infrações à Lei Anticorrupção para o combate à corrupção – Notícias

06/06/2025 - 13:10   Zeca Ribeiro Duda Ramos: dinheiro poderá ser usado na capacitação de policiais O Projeto de Lei 4579/24 determina que 50% do valor das multas de condenações por corrupção sejam revertidos para o combate a esse crime. Pelo texto, o dinheiro deverá ser usado para a compra de armas pela Polícia Federal, a construção de delegacias especializadas e a capacitação de policiais, entre outras iniciativas. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Anticorrupção. De acordo com os autores, deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), a mudança vai possibilitar "melhorias substanciais nas estruturas que atuam para garantir a lisura do trato d...
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