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Relator quer ouvir sociedade para consolidar leis sobre inclusão de pessoas com deficiência – Notícias
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Política

Relator quer ouvir sociedade para consolidar leis sobre inclusão de pessoas com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 13:04   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr. pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível Relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) quer estimular ao máximo a participação da sociedade no debate. Em entrevista à Rádio Câmara, ele enfatizou que o grupo pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível a todos os cidadãos. Segundo o deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil conta com 216 leis federais separadas sobre o tema. “Nem advogado, ...
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Câmara pode votar hoje proposta que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho – Notícias

28/05/2025 - 10:30   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário rwm reunião agendada para estar tarde O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e a legislações posteriores. O texto foi discutido ontem no Plenário pelos deputados. O substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), revoga, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade Industrial. ...
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Câmara dos Deputados instala grupo de trabalho para sistematizar leis federais – Notícias

16/05/2025 - 11:11   Depositphotos A ideia é oferecer um sistema normativo mais acessível e integrado A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) o grupo de trabalho de consolidação das leis. Na ocasião, também será apresentado o plano de trabalho do colegiado, que é coordenado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e tem como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A reunião ocorrerá às 13h40, no plenário 15. A Lei Complementar 95/98 determina que a consolidação das leis consistirá na integração de todas as normas pertinentes a determinado tema em um único diploma legal. A intenção é suprimir dispositivos conflitantes, repetitivos e desatualizados. ...
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Brasil alcança marco de 1.000 cidades com leis de antenas atualizadas, impulsionando a expansão do 5G — Agência Gov

Foi realizada nesta terça-feira (13/5), na sede da Anatel em Brasília, solenidade comemorativa de um marco importante para o setor de telecomunicações do País: a conquista de 1.000 cidades brasileiras com leis de antenas atualizadas. Esses municípios concentram 57% da população e possuem legislações aderentes à Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015), que regulamenta a instalação de infraestruturas de telecomunicações, com regras para simplificar e padronizar o processo de autorização. O efeito positivo da modernização das leis de antenas pode ser comprovado pela maior concentração de equipamentos de 5G em cidades que contam com legislação atualizada. Segundo dados do movimento ANTENE-SE, hoje há 450 cidades com leis aprovadas e com o 5G em funcionamento. Nesses locais estão cerca de 85...
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1.000 cidades com leis de antenas atualizadas — Agência Gov

O Movimento ANTENE-SE oficializará, na próxima terça-feira (13/5), em reunião na sede da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em Brasília, com a presença de diversas autoridades e parceiros, um novo marco para o avanço da conectividade no Brasil: 1.000 cidades do país, que concentram 57% da população brasileira, passam a contar com legislações municipais atualizadas para infraestrutura de telecomunicações — as chamadas leis de antenas. Esse é um passo fundamental para a implementação de equipamentos adequados à operação de novas tecnologias, como o 5G. O acompanhamento dos municípios com leis de antenas atualizadas é feito desde 2021 pelo ANTENE-SE, coalizão liderada pela Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), que conta com o apoio da Anatel e a...
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Entram em vigor leis que concedem títulos aos municípios de Alegrete (RS) e Sena Madureira (AC) – Notícias

29/04/2025 - 13:20   Marcelo Camargo/Agência Brasil Município de Sena Madureira (AC) é a Capital Nacional da Castanha do Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos duas leis que homenageiam cidades brasileiras. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). A Lei 15.128/25 confere o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira ao município de Alegrete (RS). A homenagem decorre do Projeto de Lei 2314/23, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Já a Lei 15.129/25 confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao município de Sena Madureira (A...
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Presidente Lula sanciona três leis de proteção às mulheres — Agência Gov

Tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, aumento de pena para violência psicológica com uso de Inteligência Artificial e punição para quem discriminar mães e gestantes estudantes em processos seletivos de bolsa de estudo. De uma só vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis, nesta quinta-feira (24/4), ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e da primeira-dama Janja Lula da Silva. A articulação pela celeridade na sanção das normas em vigor tomou como base as políticas já implementadas pelo ministério e os pleitos dos movimentos sociais. “É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida int...
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