quarta-feira, setembro 17

Tag: Leis

Visibilidade trans: secretária pede mais leis para fortalecer direitos
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Visibilidade trans: secretária pede mais leis para fortalecer direitos

Com janeiro terminando e o fim do mês da visibilidade trans, a luta dessa população permanece ativa ao longo do ano na busca por acesso a direitos primordiais.Dificuldades na busca por educação de qualidade, oportunidade de emprego e até a emissão de um documento com autodeterminação de gênero são algumas das denúncias mais comuns entre esses milhões de brasileiros.Segundo Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais), apesar do reconhecimento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, de que a autodeterminação de gênero não deve ser contestada, travestis e transgêneros continuam tendo esse e outros direitos negados por causa da falta de uma legislação que fortaleça a exe...
Mato Grosso aprova leis ambientais contrárias à legislação federal
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Mato Grosso aprova leis ambientais contrárias à legislação federal

À espera de sanção pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, o projeto de lei complementar (PLC) 18/2024, de autoria do próprio Executivo estadual, é uma ameaça a cerca de 5,5 mil hectares de floresta amazônica. A extensão de impacto foi calculada pelo Instituto Centro de Vida, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que atua nas áreas de governança ambiental e políticas públicas no estado.“A gente está falando de um projeto de desmatamento que passaria a ser implementado de forma legal dentro de 10% do território do Mato Grosso, conforme o modelo desenvolvido pelo nosso laboratório de inteligência territorial”, afirma Alice Thuault, diretora executiva da instituição.A proposta permite a reclassificação de biomas a partir de critérios que poderiam levar ao enten...