segunda-feira, novembro 10

Tag: Leis

Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente
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Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente

Quando crianças e adolescentes trabalham, quem administra o dinheiro recebido? Em que situações eles podem trabalhar, conforme as leis vigentes no Brasil? Quando eles passam a administrar o próprio dinheiro e quanto lhes cabe? A Agência Brasil conversou com especialistas para responder a essas perguntas.  Recentemente, o caso da atriz Larissa Manoela, que tinha a fortuna administrada pelos pais, trouxe essas questões à tona. Apesar de ter recebido milhões ao longo da carreira, a atriz tinha acesso apenas a uma pequena parcela do que recebia.  O coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja (foto), explica que uma das atribuições do poder familiar é administrar o patrimônio dos filhos, mas ressalta que eles não são os donos desse...
Ação na Paulista pede apoio para aprovação de leis pelo meio ambiente
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Ação na Paulista pede apoio para aprovação de leis pelo meio ambiente

Uma ação desenvolvida hoje (26) pelo coletivo Famílias pelo Clima na Avenida Paulista, em São Paulo, coletou assinaturas para a aprovação de dois projetos de lei de iniciativa popular - e que envolve várias organizações - relacionados à emergência climática no Brasil. Uma das petições prevê a inclusão da segurança climática como um direito fundamental estabelecido na Constituição. A segunda petição prevê a destinação de florestas públicas na Amazônia para a proteção dos povos indígenas, quilombolas, pequenos produtores extrativistas e unidades de conservação.“A ação é parte da campanha Defenda o Futuro como uma Mãe. Criamos um conjunto de ações para tentar mobilizar e engajar principalmente mães e famílias na defesa de um futuro climático possível para as próximas gerações”, disse Clara ...