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Câmara pode votar na terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias
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Política

Câmara pode votar na terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias

27/06/2025 - 16:39   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que abriu crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. A MP está na pauta do Plenário. De acordo com o texto do governo, os valores previstos na medida provisória vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações. A MP destina R$ 220 milhões para operações de custeio e outros R$ 300 milhõ...
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Política

Medida provisória libera R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos – Notícias

10/06/2025 - 18:34   A Medida Provisória 1302/25 libera R$ 15 milhões para iniciativas relacionadas à promoção de direitos humanos e à reparação de suas violações. Os valores serão aplicados diretamente pela União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e correspondem a 9% do que o órgão já tem disponível no Orçamento de 2025. Não há indicação, na medida provisória, das iniciativas a serem executadas. No entanto, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), os desembolsos podem ser feitos, por exemplo, para: - capacitação de grupos da sociedade civil organizada e agentes públicos;- campanhas de conscientização;- ampliação do acesso à documentação básica;- fortalecimento de grupos que a...
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Projeto libera bexiga natatória para consumo alimentar – Notícias

04/06/2025 - 08:43   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ferrari reclama que portaria contraria decreto O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 104/24, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), susta trecho de uma norma do Ministério da Agricultura para permitir que a bexiga natatória volte a ser classificada como produto alimentar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A Portaria 871/23 classificou a bexiga natatória como subproduto animal não comestível de uso industrial. A bexiga natatória – também conhecida como vesícula gasosa ou grude de peixe – é uma estrutura em forma de bolsa que contém gás e tem a função de regular a flutuabilidade dos peixes. O produto é valori...
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Comissão aprova projeto que libera venda de álcool 70% na forma líquida – Notícias

30/05/2025 - 12:02   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: o álcool 70% têm o melhor custo-benefício para higienizar ambientes A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1744/24, que libera a comercialização, na forma líquida, de álcool etílico 70%. Em 2024, depois da pandemia de Covid-19, o produto voltou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação do texto. “O álcool 70% é aquele que, em sua categoria, tem a melhor relação custo-benefício para sanitização de ambientes e higiene pessoal”, comentou. Autor da proposta, o deputad...
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Projeto aprovado em comissão libera igrejas e partidos de regras de tratamento de dados pessoais da LGPD – Notícias

29/05/2025 - 11:37   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados David Soares recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os partidos políticos e as entidades religiosas de cumprir as medidas de tratamento de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, essas instituições não precisarão seguir as regras de controle de coleta, uso e arquivamento de dados pessoaisi nem poderão ser multadas por eventuais falhas. O relator, deputado David Soares (União-SP), defendeu as medidas. Segundo ele, a LGPD impôs desafios significativos para as igrejas, principalmente as de menor porte, e os partidos, que não po...
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Governo Federal libera maior investimento da história no paradesporto brasileiro — Agência Gov

Governo Federal, por meio da Caixa Econômica e do Ministério do Esporte, protagonizou nesta quinta-feira (22/5) um dos momentos mais importantes do paradesporto nacional, a renovação do patrocínio da Caixa ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). O evento, realizado no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, marca não apenas a continuidade de uma parceria, mas a consolidação do Brasil como uma potência mundial no esporte paralímpico. O novo contrato, no valor de R$ 160 milhões para o ciclo 2025-2028, garante suporte financeiro e estrutural para mais de 120 atletas e 18 modalidades paralímpicas, impulsionando o Brasil rumo aos Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028. Para o presidente Lula, o governante precisa olhar para a totalidade da população que ele representa, e cuidar das pes...
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Medida provisória amplia Tarifa Social de Energia Elétrica e libera escolha de fornecedor pelo consumidor – Notícias

22/05/2025 - 11:29   GettyImages Estimativa é que 115 milhões de consumidores sejam beneficiados A medida provisória da reforma do setor elétrico (MP 1300/25) promove duas mudanças principais no mercado de energia no Brasil: amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e permite que todos os consumidores, mesmo os residenciais, escolham seus fornecedores. A Nova Tarifa Social prevê gratuidade no fornecimento de energia elétrica para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (até R$ 759) e que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia por mês. A regra entra em vigor em 45 dias. A medida também beneficia pessoas com de...
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BNDES libera R$ 80 milhões do Fundo Clima para reflorestar áreas na Amazônia e Mata Atlântica — Agência Gov

Os recursos do Fundo Clima – um dos principais instrumentos da Política de Mudança Climática do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) – serão destinados às atividades de restauração envolvidas na execução do contrato da re.green com a Microsoft também na Mata Atlântica, além do bioma amazônico. São quase 15 mil hectares em áreas prioritárias para mitigação climática, biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico.A operação integra a nova estratégia do BNDES para o Fundo Clima, que busca ampliar seu alcance com projetos que aliam benefícios ambientais mensuráveis, viabilidade econômica e alto impacto territorial. A re.green é a primeira empresa a acessar esse mecanismo com foco específico em biodiversidade, respaldada por parecer técnico internacional. “A liberação de recursos do Fundo C...
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Medida provisória libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil – Notícias

12/05/2025 - 15:40   Bruno Peres/Agência Brasil Enchente atingiu o Rio Grande do Sul em maio do ano passado Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1299/25 abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. De acordo com o texto, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações previstas. Serão destinados R$ 220 milhões para operações de custeio e R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial. A medida foi publicad...
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Governo libera R$ 100 milhões para reforçar atendimento a crianças com vírus respiratórios no SUS — Agência Gov

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (6/5) um incentivo anual de R$ 100 milhões para intensificar ações de prevenção da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida ocorre diante do aumento de casos no Brasil. O objetivo da pasta é reforçar o atendimento a crianças no SUS, público que tem registrado aumento nas hospitalizações. A portaria sobre o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) . Segundo o boletim Infogripe da Fiocruz, em 2025 foram notificados 45.228 casos de SRAG, sendo 42,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Desse total, 38,4% foram causados por VSR, 27,9% por rinovírus, 20,7% por covid-19, 11,2% por influenza A e 1,6% por influenza B. O cenário atual de casos de SRAG é marcado pela...
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