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18mar By arquivoNo Comments

Receita libera programa para atualizar valor de bens no exterior

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) aos contribuintes que quiserem atualizar o valor de bens e de investimentos fora do Brasil e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.A lei que taxou as offshores, aprovada no fim do ano passado deu duas opções para quem mantém cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode atualizar o quanto o investimento rendeu até agora e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital (lucro) até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% depois de maio.CálculoPara calcular o ganho de capital, o contribuinte deve informar o valor do bem na data de compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de...

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro

15fev By arquivoNo Comments

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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na App Store e na Google Play) e no Portal Gov.br.Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.Neste mês, a Caixa Econômica Federal paga o abono salarial a 1.798.203 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no PIS, no valor total de R$ 1,92 bilhão. Responsável pelo P...

Governo libera editais do Enem dos Concursos

10jan By arquivoNo Comments

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Governo libera editais do Enem dos Concursos

Os interessados em disputar uma vaga no funcionalismo público federal podem conferir os detalhes do Concurso Nacional Unificado. Os oito editais foram anunciados na tarde desta quarta-feira (10), mas só foram publicados à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.Com os editais, os interessados poderão verificar informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. O governo publicou um edital para cada um dos oito blocos temáticos do concurso.Os links dos editais podem ser conferidos aqui:Edital 1Edital 2Edital 3Edital 4Edital 5Edital 6 Edital 7Edital 8Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 9...

Receita libera consulta a lote residual de restituição do IRPF 2023

20dez By arquivoNo Comments

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Receita libera consulta a lote residual de restituição do IRPF 2023

A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.AcessoPara saber se a res...

Juez de la Corte Suprema libera a 46 encarcelados por actos golpistas

19dez By arquivoNo Comments

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Juez de la Corte Suprema libera a 46 encarcelados por actos golpistas

El juez Alexandre de Moraes, del Supremo Tribunal Federal (STF), relator de los procesos contra involucrados en los actos golpistas del 8 de enero de este año, ha ordenado la liberación de 46 acusados. A cambio de su libertad provisional, ellos deberán cumplir medidas cautelares distintas, como el uso de tobilleras electrónicas.También el lunes (18), Moraes validó 38 acuerdos de no enjuiciamiento, según el cual los acusados de delitos cometidos sin violencia o amenaza grave y con una pena mínima de cuatro años pueden confesarlos a cambio de medidas como reparación del daño causado, entrega de bienes fruto del delito, pago de una multa y realización de trabajos en beneficio de la comunidad.El acuerdo fue propuesto por la Procuraduría General de la República (PGR) sólo para los detenidos...