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Comissão aprova piso salarial nacional de R$ 4 mil para intérprete de Libras – Notícias
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Política

Comissão aprova piso salarial nacional de R$ 4 mil para intérprete de Libras – Notícias

16/06/2025 - 10:25   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva recomendou a aprovação da proposta com mudanças A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esse piso deverá ser reajustado anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na eventualidade de extinção do INPC, será usado o índice oficial que o suceder. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3348/24, do dep...
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Comissão aprova atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos – Notícias

07/05/2025 - 15:14   Mario Agra / Câmara dos Deputados Reginaldo Veras: medida facilita inclusão de pessoas com deficiência A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos interessados atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. Esse atendimento, que poderá ser prestado por meio telemático, também deverá ser garantido nos eventos particulares que dependam de licenciamento do Poder Público. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo V...
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Governo Federal celebra 23 anos da Lei de Libras — Agência Gov

Evento reafirmou a conquista histórica, fruto da luta da comunidade surda. Por meio da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue dos Surdos do MEC, ministério reconhece o valor da diversidade linguística e cultural O Ministério da Educação (MEC) dedicou a manhã desta quinta-feira, 24 de abril, para celebrar os 23 anos da promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de comunicação e expressão dos surdos. O evento foi transmitido pelo Canal do MEC no YouTube e apresentado em Libras e em português.    A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueiredo, fez uma saudação a toda a comunidade surda presente e destacou a importância de o ministério ter criado a Dire...
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Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas – Notícias

22/04/2025 - 16:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr. (C) quer aprovar o projeto sem modificações na Comissão Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A reunião marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, comemorado em 24 de abril. A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida  pela Lei 10.436/02 como língua natural da comunidade surda. A norma determina que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e de assistência à saúde devem garantir atendimento em Lib...
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