Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso – Notícias
01/07/2025 - 17:46
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Guimarães: recurso ao STF visa preservar as prerrogativas do Executivo
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF não significa um confronto com o Legislativo.
Segundo Guimarães, após a derrota na votação, o governo avaliou que recorrer ao STF era uma forma de restituir atribuições privativas do Poder Executivo, que tem competência para decidir sobre matérias fiscais.
“Não é confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso, mas o Congresso também tem que respeitar as atrib...